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Foto: Pedro Ladeira/Folhapress – Bolsonaro no momento em que recebe a ordem de prisão domiciliar
Ex-presidente está proibido de sair de casa, usar celular, interagir nas redes sociais e receber visitas sem autorização judicial; Moraes aponta “modus operandi criminoso” e reforça risco de prisão em regime fechado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, impôs ao ex-presidente um conjunto de restrições inéditas no ambiente político nacional. Determinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (4), a medida foi motivada pelo descumprimento reiterado das condições impostas anteriormente e inclui proibições que vão do uso de redes sociais ao contato com embaixadores e investigados por atos golpistas.
O despacho de Moraes não deixa margem para interpretação: Bolsonaro está impedido de sair de casa “em qualquer hipótese”, salvo nova autorização judicial. A medida substitui o recolhimento noturno e de finais de semana que vinha sendo aplicado ao ex-presidente desde 2023.
Leia a íntegra do despacho clicando aqui.
O ministro sustenta que Bolsonaro “ignorou e desrespeitou” reiteradamente a Corte, agindo de forma “mais grave e acintosa”. Entre os episódios recentes apontados está a participação remota em atos públicos com transmissão de vídeos e áudios, além da reprodução sistemática de sua imagem e voz por aliados, especialmente seus filhos parlamentares.
Redes sociais e celulares sob veto absoluto
O ponto central da decisão é a tentativa de romper o que Moraes classifica como “modus operandi criminoso”, baseado na veiculação de mensagens por terceiros. Assim, estão vetadas:
- Postagens em redes sociais, inclusive por aliados;
- Gravações de vídeos ou áudios com mensagens políticas;
- Entrevistas pré-gravadas ou editadas com fins de divulgação;
- Qualquer aparição em redes, direta ou indiretamente, por meio de filhos, apoiadores ou “milícias digitais”.
Bolsonaro também está proibido de usar celular – diretamente ou com intermediação. A comunicação com advogados está autorizada, mas deve ser supervisionada. A Justiça determinou busca e apreensão de todos os dispositivos móveis sob sua posse.
Visitas controladas e veto a contatos internacionais
As visitas a Bolsonaro também foram rigidamente limitadas. Apenas advogados formalmente constituídos e pessoas autorizadas previamente pelo STF podem entrar na residência. Estão liberadas as presenças da esposa Michelle, da filha Laura e da enteada Letícia, que moram com ele. Nenhum visitante pode portar celular, gravar ou fotografar.
O ex-presidente está ainda proibido de manter qualquer contato — direto ou indireto — com embaixadores, diplomatas e outras autoridades estrangeiras. A decisão também veta comunicação com demais investigados nas ações penais e inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe. Isso inclui, entre outros:
- Ações penais 2.668, 2.693, 2.694 e 2.695;
- Inquérito 4.995;
- Petição 12.100.
Todos os réus e investigados nesses processos estão impedidos de visitá-lo ou intermediar qualquer comunicação.
Reincidência e risco iminente de prisão preventiva
A decisão do STF elenca uma série de episódios que fundamentaram a prisão domiciliar integral. Entre eles:
- Participação por telefone em manifestação no Rio, transmitida por Flávio Bolsonaro;
- Vídeos de Carlos Bolsonaro promovendo o pai nas redes;
- Postagens de Eduardo Bolsonaro atacando o STF em nome do ex-presidente;
- Chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira, exibida em ato público.
Para Moraes, há uma tentativa deliberada de driblar a Justiça com uso de terceiros. “Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”, escreveu o ministro.
O alerta final do despacho é claro: qualquer nova violação resultará na revogação da prisão domiciliar e na decretação imediata de prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal. Bolsonaro, agora recluso, enfrenta o maior grau de controle judicial desde o fim de seu mandato.
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