Governo federal inicia processo de higienização de registros para integrar dados de saúde com a Receita Federal e promete modernização tecnológica do sistema
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal anunciou, nesta terça-feira (16.set), que o Cartão Nacional de Saúde (CNS) será unificado com o CPF dos usuários. A mudança, conduzida pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, já resultou na suspensão de 54 milhões de cadastros desde julho e prevê a inativação de 111 milhões até abril de 2026.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nenhum paciente será deixado sem atendimento. Ele destacou que cidadãos sem CPF continuarão a ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou.
O processo, chamado de “higienização” da base do SUS, reduziu os registros ativos de 340 milhões para 286,8 milhões. Desses, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e passarão por análise para possível inativação. De acordo com Padilha, a medida representa um “passo decisivo para uma revolução tecnológica no SUS”, comparando o esforço ao sistema inglês, que levou dez anos para concluir ação semelhante.
A estimativa do governo é de que 11 milhões de registros sejam inativados mensalmente até que a base coincida com o número de CPFs ativos na Receita Federal, hoje em 228,9 milhões. A interoperabilidade entre o CadSUS e a Receita permitirá acessar dados como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.
Para casos emergenciais em que o paciente não consiga informar o CPF, o ministério criou um cadastro temporário, válido por um ano. Após a alta ou regularização, será exigida a inclusão do CPF. Populações que não utilizam o documento, como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros, seguirão registradas no Cadastro Nacional de Saúde, que passa a ter caráter complementar.
Todos os sistemas de informação do SUS serão readequados para utilizar o CPF como identificador único, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O calendário será pactuado com o Conass e o Conasems, com prazo final em dezembro de 2026.
A integração do CadSUS à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitirá cruzamento de informações com órgãos como IBGE e CadÚnico. Segundo o ministério, a medida vai melhorar o monitoramento, combater desperdícios e fortalecer a gestão pública em saúde.
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