CNJ 10092025
Apurações envolvem cartórios no interior do estado e bloqueio de matrículas no oeste baiano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apuram denúncias de fraudes em registros cartoriais e suspeitas de grilagem de terras em diferentes regiões do estado. Os casos investigados atingem propriedades nos municípios de Iuiú e Cocos e expõem possíveis sobreposições de matrículas, uso irregular de CPFs e manobras em sistemas de georreferenciamento.
No primeiro caso, o CNJ instaurou procedimento após denúncia de um espólio que afirma ser o verdadeiro proprietário da Fazenda Casa Velha, em Iuiú, com registros feitos no Cartório de Guanambi. Os denunciantes alegam que cinco imóveis rurais da Fazenda Terra Dourada, registrados em Malhada, estariam sendo ocupados de forma indevida por causa de sobreposição de matrículas e fraudes nos registros.
A Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA foi notificada e determinou que o cartório de Guanambi apresente esclarecimentos em até dez dias. Outros cartórios citados na denúncia — Itapetinga, Malhada, Palmas de Monte Alto, Carinhanha e Iuiú — também estão sob investigação da Corregedoria das Comarcas do Interior.
Já no município de Cocos, oeste baiano, a Corregedoria do TJ-BA determinou o bloqueio preventivo de três matrículas de imóveis rurais após identificar indícios de fraude em pedidos de retificação e georreferenciamento feitos pelo empresário Nestor Hermes. O interventor do cartório local relatou inconsistências como uso de múltiplos CPFs, sobreposição de áreas e alterações suspeitas no sistema do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As irregularidades chamaram atenção porque duas fazendas de Hermes, com matrículas nº 4.358 e nº 4.359, estavam indisponíveis por decisão judicial, mas tiveram suas certificações geográficas canceladas no Incra no mesmo dia em que um novo imóvel (matrícula nº 1.512) teve registro confirmado. A hipótese levantada é de que a alteração visava liberar transações por meio de um CPF sem pendências.
A defesa do empresário alega que não há sobreposição, pois os imóveis estariam a 45 km de distância, e sustenta que o cancelamento no Incra foi um procedimento técnico. A Justiça, no entanto, manteve a medida cautelar e determinou um levantamento registral completo, além de solicitar informações ao Ministério Público Estadual e Federal.
O nome de Hermes não é inédito em controvérsias fundiárias na Bahia. Ele chegou a ser citado em conexão com a Operação Faroeste, que investigou um esquema bilionário de venda de sentenças no oeste do estado. Embora a acusação tenha sido posteriormente retratada, o episódio reforçou sua ligação a disputas de terras. Mesmo assim, em 2023, recebeu da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o título de Cidadão Baiano, homenagem criticada por movimentos sociais.
As investigações em Iuiú e Cocos evidenciam a amplitude das suspeitas de grilagem na Bahia e expõem a fragilidade dos sistemas de registro de imóveis no interior, onde cartórios e juízes substitutos enfrentam dificuldades para lidar com conflitos fundiários complexos.
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