Vereadora de Barreiras vincula modernização tributária à proteção dos mais vulneráveis e reforça pauta social em saúde, habitação e direitos coletivos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Delmah Pedra abordou nesta terça-feira (23) a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) em Barreiras, destacando a necessidade de que a modernização tributária seja socialmente equilibrada. A parlamentar enfatizou que a inovação não pode se transformar em peso para a população, principalmente diante do potencial arrecadatório já visível nas centenas de registros do Diário Oficial — de IPTU a infrações de trânsito — que indicam uma cobrança milionária em andamento.
“Não podemos aqui permitir que uma lei que deveria ser para modernizar e facilitar acabe se transformando em peso em quem mais precisa. Multas altas, prazos apertados podem prejudicar justamente quem mais precisa.”
Delmah destacou que nem mesmo a Receita Federal implementou o sistema de forma imediata, estabelecendo um período de adaptação superior a dois anos, o que reforça a necessidade de prazos realistas e medidas graduais.
“Inclusive a própria Receita Federal, quando implantou esse sistema, demorou mais de dois anos para que as pessoas e a população se organizassem.”
A retirada temporária do projeto pelo Executivo foi vista pela vereadora como oportunidade de ajustes, incorporando sugestões de todos os vereadores para um texto final mais justo e equilibrado.
“Essa decisão foi importante porque vai abrir espaços para que as sugestões aqui apresentadas por todos os vereadores sejam acolhidas, corrigindo excessos e garantindo que o texto final venha mais equilibrado e realmente voltado para o bem da cidade.”
Delmah também articulou essa pauta administrativa com ações sociais e econômicas. No âmbito da proteção a idosos, ressaltou o projeto Junho Violeta, voltado ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, e criticou a negligência em serviços de convivência e proteção social.
“Infelizmente, junto com esse crescimento [da população idosa], aumenta também as denúncias de maus-tratos, abandono, exploração financeira e muita negligência. O Junho Violeta vem mobilizar toda a sociedade e fortalecer essa rede de proteção que está tão desamparada.”
Em relação à economia local, defendeu a prioridade de atendimento para corretores de imóveis, reconhecendo a importância da categoria na geração de empregos e na realização da casa própria.
“São eles que movimentam a economia, que ajudam a gerar emprego e fortalecem o setor imobiliário, permitindo que milhares de famílias realizem o sonho da casa própria.”
A vereadora também lembrou a urgência em serviços básicos de saneamento, citando o canal do Residencial Boa Sorte, cuja limpeza inadequada causa transtornos, desvalorização do bairro e problemas de saúde.
“Isso tudo tem causado muitos transtornos, mal-estar, mal-cheiro, desvalorização do bairro. O saneamento básico é um direito e precisamos de urgência nesse cuidado.”
Ao longo de sua fala, Delmah Pedra deixou clara a convergência entre modernização administrativa e justiça social, mostrando que eficiência tributária, valorização profissional e proteção das populações vulneráveis devem caminhar juntas.
“Enquanto eu estiver nessa casa, o que eu puder fazer para lutar em prol dessas pessoas, estarei lutando.”
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