Proposta busca integrar União, estados e municípios para elevar a qualidade do ensino e fortalecer a colaboração federativa
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal vota nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), tramitou três anos na Câmara dos Deputados e retorna agora ao Plenário.
O texto prevê a criação de um cadastro nacional de alunos, apelidado de “CPF estudantil”, e de uma plataforma unificada para compartilhamento de dados sobre escolas e qualidade do ensino. O substitutivo aprovado na Câmara, relatado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), também estabelece instâncias permanentes de pactuação entre gestores das três esferas, além de comissões estaduais e municipais para a articulação das políticas.
Previsto na Constituição de 1988, o SNE tem como objetivos erradicar o analfabetismo, elevar a qualidade do ensino em todos os níveis e fortalecer a produção científica. O projeto busca consolidar a cooperação entre União, estados e municípios, criando regras para formulação, execução e avaliação conjunta de programas e ações educacionais.
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