Sentença da Justiça Federal impõe inelegibilidade a Eures Ribeiro e determina ressarcimento milionário; prefeito chegou a ironizar professores durante o período dos desvios
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em 29 de setembro de 2025, o juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, proferiu uma sentença considerada histórica ao condenar o prefeito Eures Ribeiro Pereira (PSD) por improbidade administrativa. O gestor foi declarado inelegível por seis anos e condenado a ressarcir mais de R$ 5,5 milhões desviados dos cofres públicos, incluindo recursos do Fundeb, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do precatório do Fundef. A decisão, referente ao processo nº 1000489-03.2020.4.01.3315, ainda é passível de recurso.
A investigação conduzida pela Justiça Federal revelou um esquema sofisticado de desvio de verbas públicas envolvendo empresas de fachada, criadas para participar de licitações simuladas e mascarar o destino real dos recursos. Entre elas, estão Renan Dourado dos Santos ME e Jefferson Nascimento Teixeira ME, que serviram de instrumento para movimentar valores milionários destinados à educação e à assistência social, desviando-os de suas finalidades originais.
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O contraste: verbas desviadas e desprezo pela categoria docente é crueldade pura
Em um episódio recente, que beira o inacreditável, enquanto milhões foram desviados, o prefeito Eures Ribeiro deu demonstrações de um desrespeito tão abjeto para com os professores que beira o grotesco. Com a frieza de quem ignora o sofrimento alheio, o prefeito Eures Ribeiro chegou a ironizar os afastamentos médicos de docentes, insinuando que eles se afastavam “até por uma dor no dedo da mão” e que “postos de saúde seriam ‘fábricas de atestados'”.
Essa fala, além de cruel e insensível, revela a profunda desconexão de um gestor que deveria zelar pelo bem-estar de seus servidores e pela qualidade da educação. É patético e revoltante constatar que, enquanto o dinheiro da educação era desviado, o então prefeito se preocupava em zombar daqueles que dedicam suas vidas a formar as futuras gerações. Essa postura não é apenas um desrespeito; é um ataque direto à dignidade de uma categoria que, muitas vezes, já opera no limite de suas forças. A própria cronologia dos fatos – o desvio de recursos do Fundeb e a posterior zombaria com professores doentes – evidencia uma gestão que não só desviou recursos, mas também demonstrava uma completa falta de empatia e um desprezo pela educação e por seus profissionais. Leia a matéria clicando aqui.
Condenações e punições
Além do prefeito, também foram condenados Marcondes Barbosa Ferreira, Carlos Rodrigues de Araújo, Carlos Beccer Onassis Cardoso de Araújo, Carolle Gandhi Cardoso de Araújo e Edson Pereira de Almeida, todos com suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento do dano e pagamento de multa civil.
Os empresários Renan Dourado dos Santos e Jefferson Nascimento Teixeira receberam cinco anos de suspensão dos direitos políticos, além de multa e proibição de contratar com o Poder Público. As empresas Renan Dourado dos Santos ME e Jefferson Nascimento Teixeira ME foram condenadas à dissolução compulsória, por terem sido criadas exclusivamente para ocultar atividades ilícitas.
Sentença robusta e repercussão política
A sentença do juiz Wilton Sobrinho da Silva é vista como um marco no enfrentamento à corrupção no oeste da Bahia e uma resposta à população de Bom Jesus da Lapa, que há anos cobra transparência na aplicação das verbas da educação. Ainda que caiba recurso, juristas consideram a decisão juridicamente sólida e bem fundamentada, o que dificulta a reversão nas instâncias superiores.
O caso acende um alerta sobre a necessidade de fiscalização contínua dos recursos públicos e da responsabilidade na gestão de verbas da educação, frequentemente utilizadas como manobra política. Em meio à sentença e às declarações passadas do gestor, o episódio se converte num retrato simbólico: enquanto a educação era saqueada, os professores eram ridicularizados.
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A Justiça Federal não conduz investigações. Este é o papel do Ministério Público Federal.