Tarifa Zero no Transporte Público: já implementada em 145 Cidades, ganha força e pode ser bandeira de Lula em 2026 - Caso de Política

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Com presença em 145 cidades e beneficiando mais de 5,4 milhões de pessoas, a Tarifa Zero se consolida como uma das políticas públicas de maior expansão recente no país – e pode se tornar uma das principais bandeiras sociais da campanha de reeleição de Lula em 2026, com estudos técnicos liderados por Fernando Haddad avaliando custos, sustentabilidade e impacto econômico do modelo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de tarifa zero no transporte público, já realidade em 145 municípios e beneficiando mais de 5,4 milhões de pessoas, ganha impulso político e pode se tornar uma bandeira da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que está em curso um estudo técnico detalhado para avaliar viabilidade, modelos de financiamento e impactos da medida em nível nacional.

“Estamos fazendo nesse momento uma radiografia do setor a pedido do presidente Lula. Ele sabe que esse tema é importante para os trabalhadores, para o meio ambiente e para a mobilidade urbana”, declarou Haddad, destacando que o levantamento inclui análise de custos, subsídios do poder público, aportes de empresas, gastos dos trabalhadores e oportunidades tecnológicas.

Expansão da Tarifa Zero no Brasil

A adoção da gratuidade no transporte urbano cresceu sete vezes em cinco anos, de 20 municípios em 2019 para 145 atualmente. Em 120 municípios, o benefício é integral e válido todos os dias. A maioria (61%) são cidades de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes.

Distribuição Regional da Tarifa Zero

Região	Municípios com Tarifa Zero	Percentual aproximado	Observações
Sudeste	95	65,5%	Maior concentração, destaque SP e MG
Sul	34	23,4%	SC e PR lideram no Sul
Nordeste	7	4,8%	Caucaia (CE) é destaque de grande porte
Centro-Oeste	6	4,1%	Pequena representatividade, mas potencial de crescimento
Norte	3	2,1%	Menor presença regional, nicho para expansão
Total	145	100%	Abrange mais de 5,4 milhões de pessoas

Exemplos de municípios e modelos de financiamento

Municípios com Tarifa Zero e Características

Município (UF)	População (aprox.)	Tipo de Gratuidade	Financiamento / Observações
Maricá (RJ)	212 mil	Integral	Subsídio mensal: R$ 7,3 milhões, maior registrado pela NTU
Caucaia (CE)	375 mil	Integral	Maior município com tarifa zero integral no Brasil
Caeté (MG)	38 mil	Integral	Gasto mensal: R$ 90 mil, exemplo de município pequeno
Araranguá (SC)	72 mil	Integral	Valor anual: R$ 3,9 milhões
Vargem Grande Paulista (SP)	–	Integral	Empresas contribuem substituindo o vale-transporte
São Paulo (SP)	12,3 milhões	Parcial (Domingos)	Domingão Tarifa Zero, custo anual: R$ 283 milhões
Belo Horizonte (MG)	2,5 milhões	Parcial (Vilas/Favelas)	Gratuidade seletiva, visando inclusão social
Florianópolis (SC)	537 mil	Parcial (Último domingo)	Benefício pontual para teste em menor escala

Desafios nas capitais

A implementação em grandes centros urbanos exige adaptação devido a custos elevados e complexidade operacional. Experiências parciais em São Paulo, BH e Florianópolis demonstram que a expansão precisa de planejamento financeiro robusto e modelos graduais de implementação.

Proposta Legislativa – PEC 25/23

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) propôs a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), inspirado no SUS, prevendo transporte público gratuito como direito social fundamental, financiado de forma solidária pela União, Estados e Municípios. A PEC busca romper o ciclo em que a queda na qualidade do serviço reduz passageiros, aumenta custos e eleva tarifas, afastando a população do transporte coletivo.

O SUM prevê também nova contribuição sobre veículos automotores e empregadores, transferindo a responsabilidade do vale-transporte do trabalhador para o Estado. A PEC recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não entrou na pauta de votação.

Veja a íntegra da PEC 25/23

Viabilidade financeira e impactos

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 387 cidades já subsidiam o transporte público, com cerca de 32% do custo coberto por recursos públicos. Especialistas apontam três fatores centrais para expansão:

Econômico: a queda de passageiros, agravada pela pandemia e pelos aplicativos de transporte individual, expõe fragilidades do modelo atual.
Político: a gratuidade possui apelo popular e tende a manter apoio mesmo com mudanças de governo.
Prático: aumento do uso do transporte público, estímulo ao comércio local e melhor acesso a serviços essenciais.

A Confederação Nacional do Transportes (CNT) mostra que 58% da população aprova gratuidade universal, mas há críticas quanto a conforto, horários e infraestrutura. A expansão em larga escala depende de gestão eficiente, planejamento financeiro e melhoria contínua da qualidade do serviço.