Proposições tratam de cidadania, solidariedade, gestão pública e saúde, reforçando a atuação social da parlamentar e o diálogo entre Legislativo, comunidade e terceiro setor
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Vereadora Delmah Pedra apresentou na Câmara Municipal um conjunto de quatro Projetos de Lei com foco no fortalecimento da cidadania, na eficiência da gestão pública e na proteção da saúde. As proposições demonstram um esforço para aproximar o Legislativo das demandas cotidianas dos barreirenses, sem perder de vista a dimensão humana das políticas públicas.
Cidadania e solidariedade como eixos de ação
Dois dos projetos chamam atenção pela ênfase no reconhecimento de atitudes solidárias e no incentivo à participação cidadã. O primeiro prevê isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para mesários e colaboradores eleitorais, valorizando o serviço prestado por voluntários que garantem a legitimidade das eleições.
“Esses cidadãos desempenham uma função essencial dentro do processo eleitoral”, justificou Delmah.
O segundo projeto propõe dispensa de taxas funerárias para famílias que comprovarem a doação de órgãos de entes falecidos no município. Classificada pela vereadora como “um ato de amor e solidariedade”, a medida busca aliviar o peso financeiro de quem enfrenta o luto, além de incentivar a cultura da doação de órgãos.
“Muitos familiares de doadores não têm condições de arcar com despesas de funerais”, observou a parlamentar.
Gestão Pública e Saúde no Radar
Outra proposta trata da regulamentação da destinação de bens inservíveis do Poder Legislativo, permitindo sua doação a órgãos públicos, ONGs e associações. O objetivo é evitar o acúmulo de materiais obsoletos e garantir que possam ser reaproveitados por outras entidades. A vereadora defende que “a regulamentação dá transparência e utilidade social a bens que perderam função administrativa”.
O quarto projeto de lei proíbe fumar nas áreas próximas às portas, janelas e acessos de unidades públicas de saúde. A proposta atende a reclamações de pacientes e funcionários sobre a fumaça concentrada nas entradas dos prédios, criando um ambiente mais seguro e saudável para quem busca atendimento médico.
Síntese dos projetos apresentados
| Projeto de Lei | Tema Central | Impacto Esperado |
| Isenção de taxas em concursos para mesários e servidores eleitorais | Incentivo à cidadania e valorização do voluntariado | Fortalece a democracia e reconhece o serviço público prestado por voluntários |
| Dispensa de taxas funerárias para famílias de doadores de órgãos | Incentivo à doação e amparo solidário | Estimula a doação de órgãos e apoia famílias em luto |
| Destinação de bens inservíveis a órgãos públicos e entidades sociais | Gestão eficiente e combate ao desperdício | Reforça a transparência, sustentabilidade e apoio ao terceiro setor |
| Proibição de fumar nas proximidades de unidades de saúde | Proteção à saúde pública | Reduz exposição passiva ao fumo e melhora o ambiente hospitalar |
Leitura política das proposições
A atuação legislativa de Delmah Pedra nesta fase combina sensibilidade social e racionalidade administrativa. A vereadora acena para temas variados – da valorização da cidadania à sustentabilidade institucional -, sinalizando atenção ao equilíbrio entre solidariedade e eficiência pública.
Os projetos revelam uma estratégia política que reforça sua imagem como parlamentar voltada à proteção de direitos e à humanização das políticas locais, sem perder o foco na gestão responsável. Ao propor medidas que reconhecem o papel do cidadão comum e fortalecem o vínculo entre Câmara, Executivo e sociedade civil, Delmah consolida uma agenda que transita entre o pragmatismo e o compromisso ético.
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