Audiência solicitada pela deputada Alice Portugal discutirá mudanças consideradas profundas na estrutura estatal, incluindo concursos, carreiras, remuneração e estabilidade
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados abre debate, na próxima terça-feira (25), às 16h30, para examinar os impactos da reforma administrativa proposta pelo grupo de trabalho responsável pelo tema. A iniciativa partiu da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que defende a análise detalhada das mudanças e alerta para a complexidade das medidas sugeridas.
Para a parlamentar, a reforma atravessa pilares essenciais do funcionalismo, como concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, estrutura de carreiras, formas de remuneração, avaliação de desempenho e regras de estabilidade. Segundo ela, o conjunto dessas alterações “redesenha profundamente o serviço público”, ao exigir novo dimensionamento de pessoal, redefinição de áreas estratégicas e criação de carreiras transversais.
“Pelo elenco de mudanças sugeridas e pela gravidade dos efeitos sobre todo o serviço público, é dever desta comissão enfrentar e discutir a reforma administrativa”, afirma Alice Portugal, autora do requerimento que convocou a audiência.
O encontro contará com representantes de sindicatos e entidades de classe, além do vice-presidente do Instituto Servir Brasil, Janus Pablo Fonseca, e do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, também foi convidada para expor a posição do governo.
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