Edital regulamenta programa que oferece R$ 2.100 mensais e formação especializada a novos professores
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 327/2025, que regulamenta o programa Bolsa Mais Professores. A iniciativa busca fortalecer o ingresso e a permanência de docentes qualificados nas redes públicas de educação básica, com foco especial em regiões que enfrentam deficit de profissionais.
A bolsa, no valor de R$ 2.100 mensais, terá duração máxima de 24 meses, sem possibilidade de prorrogação. O benefício será complementar à remuneração já recebida pelo professor na rede de ensino, não integrando o cálculo do piso salarial profissional nacional. Estados e municípios poderão, ainda, oferecer incentivos adicionais, ampliando a atratividade do programa em seus territórios.
Clique aqui para acessar a publicação oficial.
Critérios para professores ingressantes
Para se qualificar como professor ingressante, o profissional deve atender a uma das seguintes condições:
- Ser professor da educação básica contratado pela rede pública, com foco na adesão específica ao programa.
- Ter sido aprovado em concurso público e estar em período de estágio probatório.
- Possuir vínculo funcional com a rede pública de ensino com duração mínima de dois anos, com possibilidade de renovação sem implicar extensão da vigência da bolsa.
Requisitos para participação
Os candidatos à Bolsa Mais Professores deverão:
- Possuir diploma de licenciatura ou certificado de curso de formação pedagógica reconhecido pelo MEC, compatível com etapas e modalidades da educação básica.
- Ser aprovados em processo seletivo público específico para o programa, promovido pela rede pública de ensino.
- Assinar o Termo de Adesão e Compromisso com a União, via Capes, formalizando responsabilidades do professor e da instituição.
- Cumprir as atividades docentes na escola de alocação e atender às exigências de desempenho acadêmico e frequência na especialização oferecida.
Seleção e alocação
A seleção dos professores será conduzida pelas próprias redes públicas de ensino que aderirem ao programa, por meio de seus processos seletivos e de contratação. A seleção deve ser pública e utilizar critérios de classificação definidos pela rede. O resultado da Prova Nacional Docente poderá ser utilizado como critério classificatório ou pontuação adicional, a depender de cada ente federativo.
As redes participantes poderão indicar um professor mentor, preferencialmente efetivo, para acompanhar e apoiar o bolsista durante sua trajetória.
Componentes do programa
O Bolsa Mais Professores se estrutura em duas frentes principais:
- Alocação do Professor
O docente ingressante será alocado em uma rede pública de ensino da educação básica que tenha aderido ao programa. - Formação Continuada
Será oferecido um curso de especialização com 360 horas, duração de 24 meses e modalidade a distância. Ministrado por uma Instituição de Ensino Superior (IES), o curso será voltado à prática pedagógica, com foco na indução à carreira docente, no aprimoramento dos conhecimentos e na atuação em sala de aula, promovendo a articulação entre teoria, prática e construção de comunidades de aprendizagem.
Adesão das redes de ensino
As redes públicas interessadas deverão aderir voluntariamente ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). A Capes publicará editais específicos com os critérios de participação, regras de seleção e orientações sobre a distribuição das bolsas.
A distribuição considerará localidades prioritárias, com base em indicadores como adequação da formação dos professores às disciplinas e o Índice de Nível Socioeconômico (INSE) das escolas. Já a alocação dos bolsistas observará, também, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#BolsaMaisProfessores #Educação #Capes #Professores #EducaçãoBásica #FormaçãoDocente #PolíticasPúblicas
About the Author
