Proposta altera a LDB para garantir salário integral em cursos de especialização, mestrado e doutorado; texto segue ao Senado após tramitação conclusiva
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 96/24, que assegura licença remunerada a professores da educação básica pública para participação em cursos de qualificação e pós-graduação, incluindo especialização, mestrado e doutorado. Na prática, os docentes poderão se afastar temporariamente da rotina escolar para cumprir programas de capacitação e formação continuada sem qualquer prejuízo salarial, eliminando um dos principais entraves para o avanço acadêmico da categoria.
De autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE), a proposta reconhece que a melhoria da educação depende diretamente do investimento em quem ensina, ao permitir que professores ampliem conhecimentos e incorporem novas práticas ao cotidiano pedagógico. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou parecer favorável e incorporou duas emendas. A principal delas determina que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada, corrigindo uma omissão que frequentemente obrigava os profissionais a escolher entre avançar na carreira ou manter a estabilidade financeira. Para a parlamentar, oferecer amparo legal e remuneração durante o período de estudos é condição essencial para consolidar uma política efetiva de formação continuada.
A aprovação traz efeitos diretos para a rede pública: reforça a valorização profissional, amplia a permanência dos docentes na carreira e eleva o padrão de ensino ao permitir que educadores com qualificação avançada tragam metodologias atualizadas e maior domínio de conteúdo para a sala de aula. A medida também reduz a desigualdade entre a carreira docente e outras áreas do serviço público que já contam com incentivos estruturados para qualificação.
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