Líder do governo reconhece legitimidade da mobilização, pede reunião com a Comissão de Educação e reforça que eventual pagamento dependerá de interpretação jurídica da Emenda 114 e da Lei 14.325
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O líder do governo na Câmara de Barreiras, vereador Hipólito, afirmou nesta terça-feira (10) que apoia o movimento dos professores pelo rateio das sobras do Fundeb, mas ressaltou que qualquer decisão dependerá de análise jurídica da Emenda Constitucional 114/2021 e da Lei 14.325/2022. Ele disse que, caso a legislação determine o pagamento, “o prefeito Antônio Neto com certeza fará”, mas defendeu que representantes do Sinprofe se reúnam com a Comissão de Educação e com a Procuradoria do Município para esclarecer dúvidas e obter informações técnicas.
Hipólito iniciou sua fala comentando eventos recentes na cidade, destacando a final do Campeonato Barreirense de Futebol, que segundo ele foi um exemplo de investimento público bem-sucedido. O vereador citou a premiação de mais de R$ 100 mil e elogiou o trabalho de transmissão das partidas, reforçando que a gestão municipal tem levado o esporte a sério.
O parlamentar também mencionou a inauguração da Casa de Passagem, destacando que o equipamento permitirá acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo moradores da Feira Livre com dependência química ou alcoolismo, além de mulheres vítimas de violência. Ele classificou a estrutura como um avanço histórico na Assistência Social e afirmou que o local dará dignidade e apoio para reinserção no mercado de trabalho.
Ao entrar no tema central da sessão – a mobilização dos profissionais da educação – Hipólito disse apoiar totalmente o manifesto, mas ponderou sobre os limites legais. O vereador leu trechos da legislação federal e afirmou que recursos posteriores à Emenda 114 devem destinar 60% aos profissionais da educação, mas destacou que é necessário verificar se isso se aplica ao montante reivindicado em Barreiras.
“Se houver qualquer medida judicial determinando o repasse, o prefeito vai cumprir. A lei não foi feita por mim, nem pelos professores, nem pelo prefeito. Cabe a nós segui-la”, disse.
Hipólito orientou que os representantes do Sinprofe procurem a Comissão de Educação para que, junto ao prefeito e ao corpo jurídico do município, sejam apresentadas informações definitivas sobre a obrigatoriedade ou não do rateio. Ele reforçou que também tem familiares professores e que sempre manifestou apoio, mas dentro da legalidade.
O líder do governo encerrou reafirmando sua posição:
“Sou a favor, sim. Contem com meu apoio incondicional – dentro da lei”.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
Hipólito, Fundeb, Fundeb, Rateio, Sinprofe Câmara de Barreiras, Emenda 114, Lei 14.325, Casa de Passagem, Feira Livre
#Barreiras #CâmaraMunicipal #Fundeb #Rateio #Educação #Sinprof #Hipólito #AssistênciaSocial #FeiraLivre
About the Author
