Desembargador Leão Alves aplica “teoria do juízo aparente” para blindar investigações contra anulação; decisão expõe a teia formada por nove alvos e mantém validade de auditoria que implica gestão de Neo Araújo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) redefiniu o destino da investigação sobre o desvio de R$ 12 milhões na saúde de Formosa do Rio Preto (BA) nesta quarta-feira (10). Ao julgar o Habeas Corpus do ex-secretário de Saúde João Rocha Mascarenhas, o desembargador federal Leão Alves reconheceu a competência da União para o caso, retirando-o da esfera estadual. A decisão concede liberdade provisória vigiada ao ex-gestor, mas frustra a estratégia da defesa de anular as provas que incriminam uma “associação criminosa estável” composta por nove lideranças políticas e médicas.
Embora a Prefeitura sustente que o prefeito Manoel Afonso de Araújo (Neo Araújo) “não figura como investigado”, o despacho do TRF1 valida integralmente o acervo probatório – interceptações, quebras de sigilo e auditorias – que atinge o núcleo duro da administração e seus familiares. O magistrado aplicou a “teoria do juízo aparente”, garantindo que as diligências autorizadas pelo juiz estadual sejam aproveitadas pelo Ministério Público Federal (MPF), mantendo a pressão jurídica sobre todos os alvos da operação.
O peso da caneta Federal
A decisão desmonta a narrativa de isolamento administrativo. Ao analisar o pedido, o desembargador citou expressamente a “constatação de que, desde o nascedouro das investigações, a autoridade policial possuía ciência da pretensa malversação de verbas federais”.
Para o magistrado, embora a prisão preventiva seja uma medida extrema, a gravidade dos fatos exigia cautela. O texto da decisão destaca a “incessante atividade criminosa dos investigados” e a intenção clara de “encobrir o suposto esquema criminoso”, o que justifica a manutenção de medidas restritivas severas, mesmo com a soltura.
Liberdade vigiada e restrições
João Rocha Mascarenhas deixa o cárcere, mas não se livra do controle estatal. O TRF1 substituiu a prisão por um pacote de cautelares rigoroso que visa blindar o município e as testemunhas da influência do grupo político. O ex-secretário deverá cumprir:
- Fiança: Pagamento estipulado em 10 salários mínimos;
- Tornozeleira: Monitoração eletrônica em tempo real;
- Área de Exclusão: Proibição de acesso a imóveis funcionais da Prefeitura, hospitais e postos de saúde públicos — exceto em caso de ocorrências médicas próprias (atendimento de urgência);
- Isolamento: Proibição total de manter contato com os demais investigados, vítimas, testemunhas ou servidores da Prefeitura;
- Confinamento: Proibição de ausentar-se da Comarca de sua residência sem autorização judicial prévia.
O desembargador fundamentou que, como o réu foi exonerado em setembro de 2024, não haveria contemporaneidade para a prisão fechada, mas ressaltou que a liberdade irrestrita colocaria em risco a instrução processual diante da “gravidade em concreto do crime e a fundada probabilidade de reiteração delitiva”.
Quem são os investigados: A teia do esquema
A decisão judicial e os relatórios da Polícia Civil (Draco/Deccor) detalham a estrutura do grupo que operava fraudes como exames em pessoas mortas e ultrassons transvaginais em homens. Com a validação das provas, a situação jurídica se agrava para os nove alvos principais identificados:
- João Rocha Mascarenhas: Ex-secretário de Saúde (2022-2024), cirurgião dentista e beneficiário da decisão de hoje.
- Hildjane Leite Souza (PSD): Vereador e enfermeiro, de 50 anos. Atuou duas vezes como secretário de saúde antes de João Rocha, indicando a continuidade do esquema através de diferentes gestões.
- Epifânio João da Cruz Neto: Médico, apontado como um dos autores diretos dos exames fraudulentos de ultrassonografia (USG).
- Ferdnan Pinheiro Rodrigues: Identificado pela polícia como “sócio oculto” de uma das empresas envolvidas no desvio milionário.
- Thaiana Raniere Souza da Cunha: Apontada como “sócia laranja” de Ferdnan.
- Raimunda Eliane Soares: Ex-secretária municipal, peça-chave na engrenagem administrativa.
- Wagner Olímpio Rocha: Médico investigado por participação nas fraudes clínicas.
O braço familiar e a prisão domiciliar
A investigação atinge diretamente o entorno familiar do prefeito. Duas irmãs, que cumprem prisão domiciliar por terem filhos menores de 12 anos, são peças centrais: Marina Araújo Santos Mascarenhas (esposa de João Rocha) e Maria Raquel de Araújo Santos (esposa do médico Epifânio e sócia-administradora de empresa contratada). A mãe de ambas é prima do prefeito Neo Araújo, configurando um cenário de nepotismo cruzado.
Provas salvas e o risco ao prefeito
O ponto nevrálgico da decisão para a gestão de Neo Araújo está na manutenção das provas. O TRF1 foi taxativo:
“a declinação de competência não possui o condão de invalidar as diligências autorizadas por Juízo que até então era competente”.
Isso significa que o relatório da auditoria SaudInova – contratada pela própria prefeitura por R$ 125 mil – continua valendo. Este documento detectou a assinatura digital (token) do prefeito Neo Araújo validando os pagamentos fraudulentos. A tese de “autonomia financeira” da Secretaria de Saúde colide frontalmente com a materialidade dos documentos assinados pelo chefe do Executivo, agora expostos em um processo federal que une desvios no SUS e uma complexa teia familiar.
Clique aqui e acesse a integra da decisão judicial.
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