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Projeto aprovado na Câmara e em análise no Senado fixa 15 de maio como data de conscientização; proposta prevê ações de acolhimento e visibilidade para mais de 14 milhões de brasileiros com deficiência e seus cuidadores
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1.650/2025, que institui oficialmente o Dia Nacional das Famílias Atípicas no dia 15 de maio em todo o país. A iniciativa, que já passou por todas as etapas de votação na Câmara dos Deputados, tem como foco:
- ampliar a conscientização pública
- combater a discriminação
- fortalecer políticas de inclusão
O projeto contempla famílias que convivem com diagnósticos de deficiência, doenças raras ou condições do neurodesenvolvimento, reconhecendo seus desafios e necessidades específicas.
Objetivos e ações previstas
O texto determina que o Poder Executivo coordene ações integradas de informação e acolhimento, com destaque para:
- palestras e oficinas educativas
- campanhas de mídia
- eventos culturais voltados à inclusão
- participação ativa de escolas, unidades de saúde, universidades e organizações da sociedade civil
O intuito é reduzir o isolamento social e aumentar a visibilidade dessas famílias, oferecendo mais oportunidades de participação na vida comunitária.
Impacto social e fortalecimento da rede de apoio
De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto define como “famílias atípicas” os núcleos que têm pelo menos um de seus membros com uma condição que requer cuidados contínuos.
A autora ressalta que:
- grande parte da responsabilidade de cuidado recai sobre as mães
- muitas mulheres interrompem carreiras para prestar assistência permanente
- o desgaste emocional e financeiro é agravado pela falta de políticas públicas adequadas
Segundo dados do IBGE, reforçados pelo relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, equivalentes a 7,3% da população.
O relator destaca que o trabalho de cuidado é muitas vezes realizado de forma solitária e pouco reconhecida, tornando a criação da data um passo importante para incentivar ações governamentais intersetoriais.
Tramitação legislativa
O projeto teve tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados, o que dispensou votação em Plenário devido ao consenso entre as comissões temáticas.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), relatada pelo deputado Marangoni (União-SP), que confirmou:
- constitucionalidade
- juridicidade
- boa técnica legislativa
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Leia a íntegra da redação final.
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