Prefeito Otoniel Texiera 08012025
Prefeito Otoniel em ato de lançamenento antecipado do Carnaval 2026 em 13.10.2025 – Foto: DIRCOM Barreiras
Em apenas um ano de governo, prefeito do União Brasil editou três decretos de aumento de taxas; nova investida contra o Carnaval 2026 deve retirar mais de R$ 560 mil do bolso de empreendedores locais em apenas cinco dias de folia
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O “Barreiras Folia 2026” nasce sob o signo da asfixia financeira. Através do Decreto nº 03/2026, o prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) consolidou uma estratégia arrecadatória que ignora completamente a capacidade de investimento do microempreendedor. O que a prefeitura tenta vender como “organização” é, na leitura objetiva dos números, um pedágio caríssimo imposto a quem busca no Carnaval o sustento de meses.
A estimativa de arrecadação apenas com as taxas diretas de ocupação do Circuito Aguinaldo Pereira revela um montante que ultrapassa R$ 561 mil. O valor é acintoso quando se observa a moldura temporal: esse dinheiro será extraído dos trabalhadores em apenas cinco dias – entre 13 e 17 de fevereiro de 2026.
Para o barraqueiro de lanches, o custo de R$ 2.500,00 por uma área de 3×3 metros funciona como um “sócio oculto” que abocanha o lucro antes mesmo da primeira venda.
A Indústria do Espaço Público: Projeção de Arrecadação (13 a 17 de Fevereiro)
| Quantidade | Segmento / Item | Valor Unitário | Subtotal Estimado |
| 12 | Camarote (1º Lote — 3x5m) | R$ 20.000,00 | R$ 240.000,00 |
| 05 | Bar e Restaurante (Geral/Camarote) | R$ 6.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 60 | Barracas (Lanches e Coquetéis) | R$ 2.500,00 | R$ 150.000,00 |
| 150 | Isopor de Bebidas (Caixa térmica) | R$ 650,00 | R$ 97.500,00 |
| 20 | Food Trucks | R$ 1.600,00 | R$ 32.000,00 |
| 35 | Ambulantes (Pipoca, Algodão Doce, Brinquedos) | R$ 200,00 | R$ 7.000,00 |
| 01 | Caminhão de Gelo | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 01 | Parque Infantil | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| TOTAL | R$ 561.000,00 |
O Preço do Camarote e a Taxação do Isopor
O detalhamento do Decreto 03/2026 revela valores que beiram o proibitivo. No topo da pirâmide, os Camarotes do 1º Lote (3x5m para apenas 20 pessoas) custam R$ 20.000,00.
Se o empreendedor optar por operar um Bar e Restaurante, o valor é de R$ 6.000,00, mesmo preço cobrado para quem deseja vender dentro da área de camarotes.
O arrocho atinge até a base da economia informal: para carregar uma simples caixa térmica (isopor de 200L) com bebidas, o cidadão precisa pagar R$ 650,00.
Até o fornecimento de gelo foi taxado com rigor: o Caminhão de Gelo pagará R$ 2.500,00 pela licença de operação nos cinco dias de festa.
É uma cobrança em cascata que encarece o produto final para o folião e reduz a margem de quem trabalha no sol.
Curto prazo e alta pressão: as regras do cadastramento
O cronograma imposto pelo governo municipal é tão estreito quanto os valores cobrados. Os interessados têm apenas de 12 a 21 de janeiro de 2026 para se cadastrar.
- Barracas, ambulantes e food trucks → cadastramento obrigatório pelo Portal de Serviços Tributários.
- Camarotes → venda presencial na Secretaria de Indústria e Comércio.
Após a aprovação do cadastro, o contribuinte tem apenas 48 horas para pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Se não pagar, perde a vaga para o próximo da fila.
O decreto amplia a burocracia: exige extensa de documentos, além de priorizar quem já participou de eventos anteriores – criando uma barreira que exclui novos empreendedores e limita alternativas ao desemprego.
Um Ano de Arrocho: O Histórico de Reajustes que Ignoram a Inflação
A ofensiva de Otoniel Teixeira não é pontual – é um padrão. Em menos de 12 meses, o prefeito publicou três decretos com impacto direto no bolso do cidadão, todos sem debate na Câmara.
- Fevereiro de 2025 – Decreto nº 26: aumentou taxas às vésperas do Carnaval anterior, gerando reação massiva do comércio itinerante.
- Julho de 2025 – Decreto nº 118: reajustes de até 349,7%, enquanto a inflação oficial era de 44,3%.
- Janeiro de 2026 – Decreto nº 03: ataque direto ao Carnaval, tabelando em R$ 2.500,00 espaços antes usados por famílias de baixa renda.
É arrocho contínuo travestido de gestão técnica.
Exclusão social: o fim da “Boia de Salvação”
O cenário é claro: o prefeito transformou o Carnaval – antes um dos poucos impulsos econômicos para famílias de baixa renda – em uma barreira quase intransponível.
Para pagar a taxa de R$ 2.500,00, um trabalhador precisa alcançar um faturamento que a maioria não conseguirá em cinco dias, especialmente com custos de gelo, mercadoria, reposição e equipe.
Na prática, Otoniel Teixeira promove uma higienização social no Circuito Aguinaldo Pereira: quem não tem capital de giro está sendo expulso do espaço público.
O Diário Oficial virou um mecanismo de arrecadação acelerada, onde o lucro é todo da prefeitura e o risco, todo do trabalhador.
Ao combinar aumentos abusivos no setor imobiliário, reajustes desproporcionais em vistorias e agora a taxação do lazer popular, o prefeito confisca o suor do empreendedor e incha o caixa do Executivo sem qualquer contrapartida que alivie o custo de vida.
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