Medida Provisória reajusta salário-base de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, assegura ganho real acima da inflação e estabelece nova regra vinculada ao Fundeb
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 1.334/26, que oficializa o novo piso salarial nacional do magistério para 2026. Com a medida, o valor mínimo pago aos professores da educação básica, para jornada de 40 horas semanais, passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O reajuste representa uma alta de 5,4%, evitando perdas salariais e garantindo recomposição acima da inflação. Pela regra anterior, a categoria teria direito a um aumento considerado simbólico de apenas 0,37%, índice muito abaixo do custo de vida no período.
Veja a íntegra da MP 1.334/26.
Nova regra de cálculo: inflação + ganho real
A MP altera a lógica do reajuste anual, vinculando o piso ao desempenho do Fundeb, com o objetivo de assegurar previsibilidade, estabilidade financeira e valorização contínua dos profissionais.
A partir de agora, o cálculo será composto por dois fatores:
- Reposição do INPC: 100% da inflação medida pelo INPC no ano anterior (3,9% em 2025);
- Crescimento do Fundeb: 50% da média da variação real das receitas do fundo nos últimos cinco anos.
Com essa nova fórmula, o piso passa a incorporar ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, corrigindo uma distorção que reduziria o reajuste abaixo do custo de vida.
Comparativo do piso salarial (jornada de 40h)
A tabela abaixo mostra a evolução do valor e a diferença entre a regra antiga e o novo modelo estabelecido pela Medida Provisória:
| Cenário | Valor do Piso (R$) | Percentual de Reajuste | Diferença em Reais |
| Valor atual (2025) | R$ 4.867,77 | — | — |
| Projeção (regra antiga) | R$ 4.885,80 | 0,37% | + R$ 18,03 |
| Novo piso (MP 1.334/26) | R$ 5.130,63 | 5,4% | + R$ 262,86 |
Impacto fiscal e articulação política
O novo critério foi consolidado após debates no Fórum Permanente do Piso, com participação de entidades como:
- CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação),
- Consed (secretários estaduais),
- Undime (dirigentes municipais de educação).
Do outro lado, prefeitos e gestores municipais manifestaram preocupação com o impacto fiscal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um custo adicional de R$ 8 bilhões para as prefeituras em 2026.
Entidades municipalistas defendem que o governo federal amplie a participação da União no financiamento, especialmente para apoiar municípios e estados com menor capacidade financeira de absorver o reajuste.
Validade e tramitação
A Medida Provisória já está em vigor, o que significa que o valor de R$ 5.130,63 deve ser aplicado imediatamente. Ainda assim, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
Durante esse período, o Parlamento poderá manter, alterar ou rejeitar os critérios definidos pelo governo.
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