Orçamento do Pnae alcança R$ 6,7 bilhões; reajuste já incide na primeira parcela do ano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério da Educação (MEC) oficializou o reajuste de 14,35% no repasse federal da merenda escolar para 2026, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A atualização será aplicada já na primeira parcela do cronograma anual de pagamentos e eleva o orçamento total do programa para R$ 6,7 bilhões.
A medida busca recompor o poder de compra de estados e municípios diante da inflação acumulada nos alimentos, garantindo a continuidade do fornecimento de refeições aos estudantes da rede pública.
Segundo o governo federal, o orçamento atual representa crescimento de 55% desde 2023 e aumento aproximado de 80% em relação ao volume investido há quatro anos. Em 2022, o programa operava com cerca de R$ 3,6 bilhões.
Durante o anúncio, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a evolução orçamentária do programa:
“Estamos saindo de um orçamento de 2022 de R$ 3,6 bilhões para o programa, para esse ano com orçamento de R$ 6,7 bilhões.”
Agricultura familiar terá participação ampliada
Além do reajuste financeiro, o governo ampliou a participação mínima obrigatória da agricultura familiar nas compras do Pnae. A partir de 2026, estados e municípios deverão destinar pelo menos 45% dos recursos à aquisição de alimentos produzidos por pequenos agricultores e cooperativas locais. O percentual anterior era de 30%.
A estimativa do MEC é que a nova regra direcione cerca de R$ 3 bilhões diretamente à economia rural, fortalecendo cadeias produtivas regionais e estimulando o desenvolvimento local.
Abrangência nacional
O Pnae atende estudantes de toda a educação básica no país, incluindo:
- Educação infantil
- Ensino fundamental
- Ensino médio
- Educação de Jovens e Adultos (EJA)
São contempladas escolas públicas, instituições filantrópicas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público.
Com o reajuste do repasse e a ampliação da cota da agricultura familiar, o governo projeta reforçar a segurança alimentar nas escolas e ampliar o impacto econômico do programa em nível nacional.
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