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Senado aprova Gás do Povo, programa que amplia o alcance do Auxílio Gás para 15,5 milhões de famílias e inclui botijões gratuitos e energia limpa
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.313/2025, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa reformula o antigo Auxílio Gás, triplicando o alcance da política pública e garantindo que até março de 2026 sejam beneficiadas 15,5 milhões de famílias. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial, entrando em vigor de forma definitiva.
Expansão e novas modalidades do programa
Diferentemente do modelo anterior, focado exclusivamente no repasse monetário, o Gás do Povo introduz a entrega direta e gratuita do botijão de 13kg (GLP) em revendas credenciadas pela ANP. As famílias beneficiárias poderão optar por uma das modalidades:
- Gratuidade direta: retirada do botijão físico em revendedores autorizados.
- Pagamento em dinheiro: depósito bimestral de valor correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio ao consumidor final.
- Cozimento Limpo (rural): instalação de biodigestores e sistemas de produção de biogás (metano) a partir de resíduos orgânicos, voltados a comunidades isoladas e cozinhas comunitárias.
Critérios de acesso e prioridades
O público-alvo são famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A prioridade absoluta é para lares com renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa. Dentro do grupo elegível, têm preferência:
- Mulheres responsáveis pela unidade familiar.
- Mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência em vigor.
Quantidade de botijões e funcionamento
A quantidade de botijões disponibilizados por família ao longo do ano segue a escala:
- Até 2 integrantes: 3 botijões.
- 3 integrantes: 4 botijões.
- 4 ou mais integrantes: 6 botijões.
Os vales para retirada terão validade de seis meses e não serão cumulativos. O custo da operação será custeado pelo orçamento da União, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com possibilidade de complementos de estados e municípios.
Governança e transparência
A execução envolve coordenação entre o MDS, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda. A ANP será responsável pela fiscalização das revendas e pela garantia da transparência dos preços. Adicionalmente, serão criados o Selo Gás Legal e o Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP, permitindo que os cidadãos acompanhem valores e pontos de retirada via aplicativo.
O Gás do Povo representa uma ampliação significativa do antigo Auxílio Gás, trazendo modernização, diversificação e transparência, além de assegurar que milhões de famílias de baixa renda tenham acesso direto ao botijão de gás e a alternativas de energia limpa.
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