Quebra de sigilo de Lulinha não encontra ligação com esquema do INSS, apontam documentos e depoimentos na CPMI | Caso de Política

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Movimentação financeira de R$ 19,5 milhões em quatro anos é compatível com atividades empresariais; ex-secretária do “Careca do INSS” nega repasses ao filho do presidente

Caso de política, com fontes – A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada no mês passado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, não identificou qualquer vínculo do empresário com as fraudes investigadas na Previdência Social, de acordo com documentos obtidos pela comissão e divulgados pela imprensa.

Os extratos bancários de Lulinha, que abrangem o período de janeiro de 2022 a janeiro de 2026, revelam movimentação total de R$ 19,5 milhões, sendo R$ 9,774 milhões em créditos e R$ 9,758 milhões em débitos, distribuídos em 1.531 transações. Os valores, segundo a defesa e análises preliminares, têm origem declarada e lastro em atividades empresariais legítimas.

A principal suspeita que motivou a quebra de sigilo era a possível relação de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A investigação policial havia encontrado mensagens mencionando pagamentos ao “filho do rapaz”, o que levou parlamentares da oposição a solicitarem a quebra do sigilo.

Depoimento à CPMI

Começar

Em depoimento à comissão na última segunda-feira (2), a ex-secretária de Antunes, Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, negou ter realizado qualquer repasse a Lulinha. Questionada por parlamentares, Aline afirmou que não emitiu passagens aéreas nem entregou valores em espécie ao filho do presidente.

Aline confirmou que tinha acesso ao cofre da empresa onde trabalhava e que, sob orientação do chefe, chegou a repassar dinheiro vivo ao motorista para pagamento de insumos, mas negou envolvimento com movimentações financeiras destinadas a Lulinha.

“Eu não tinha acesso a contas bancárias e não fazia pagamentos”, declarou.

A ex-secretária também afirmou desconhecer a origem dos recursos movimentados pelo empresário, apresentado a ela como um “empresário de sucesso” quando foi contratada.

Origens dos recursos

A análise dos extratos bancários de Lulinha indica que a maior parte da receita do empresário no período veio de suas próprias empresas: a LLF Tech Participações (R$ 2,37 milhões) e a G4 Entretenimento e Tecnologia (R$ 772 mil), além de rendimentos de investimentos bancários.

O extrato também registra transferências do presidente Lula para o filho, totalizando R$ 721,3 mil. Desse valor, R$ 384 mil foram pagos em julho de 2022, três meses antes da eleição, e outras duas transferências ocorreram em dezembro de 2023. A defesa de Lulinha explicou que os valores correspondem a “adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança“.

Há ainda registros de pagamentos a Jonas Suassuna Filho, dono do sítio em Atibaia frequentado por Lula, que recebeu R$ 704 mil em parcelas mensais de R$ 10 mil. Segundo a defesa, tratava-se de aluguel da casa em São Paulo onde Lulinha morava.

Ausência de elementos

Em nota, os advogados de Lulinha destacaram que “é gritante a ausência de menção a qualquer elemento ligado às fraudes do INSS, o alegado objeto investigativo da quebra de sigilo”. A defesa também questionou o vazamento das informações, classificando-o como “crime grave” e afirmando que adotaria medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Polícia Federal.

Parlamentares da base governista também reagiram à divulgação dos dados. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou em publicação nas redes sociais: “Nenhum vestígio de depósitos do tal Careca do INSS. Foi mais um tiro que saiu pela culatra para a oposição”.

Imbróglio jurídico

A quebra de sigilo de Lulinha havia sido aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro, em votação simbólica que incluiu 87 requerimentos aprovados em bloco, sem análise individualizada. O procedimento gerou questionamentos da base governista quanto à contagem e forma de votação.

Na última quinta-feira (5), o ministro do STF Flávio Dino suspendeu os efeitos da quebra de sigilo, considerando que a votação em bloco e sem “fundamentação concreta” fere o devido processo legal. Dino afirmou que a comissão assumiu papel semelhante ao de um juiz ao determinar a quebra e, portanto, deveria observar os mesmos deveres de um magistrado, o que exige fundamentação técnica para cada investigado e votação caso a caso.

“Recebo com preocupação institucional e indignação”, declarou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em nota sobre a decisão do STF. O parlamentar argumentou que a votação em bloco é prática consolidada no Congresso Nacional, utilizada em colegiados como a CPI da Pandemia e a CPMI do 8 de Janeiro para garantir celeridade diante dos prazos limitados das investigações.

A decisão de Dino, no entanto, não invalida a quebra de sigilo autorizada pelo ministro André Mendonça, também do STF, a pedido da Polícia Federal, que permanece válida por estar fundamentada no âmbito do inquérito policial.

Viagem a Portugal

Durante as investigações, a CPMI também apurou uma viagem de Lulinha com o “Careca do INSS” a Portugal, em novembro de 2024, ambos em primeira classe. A ex-secretária Aline Cabral admitiu ter emitido passagens para Danielle Fonteles, publicitária ligada ao PT que prestava serviços ao empresário investigado, mas negou envolvimento com passagens para Lulinha.

Até o momento, nenhum documento ou depoimento apresentado à comissão estabeleceu vínculo direto entre Fábio Luís Lula da Silva e as fraudes investigadas no INSS. A CPMI segue com os trabalhos e aguarda o envio de informações complementares pelos órgãos competentes.