Câmara de Barreiras realiza Sessão Extraordinária por solicitação do Executivo para votar reajustes salariais
Atendendo ao pedido de urgência urgentíssima da Prefeitura, o Legislativo apreciará os Projetos de Lei nº 06, 07 e 08/2026, que preveem recomposição de até 5,4% para o funcionalismo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras, presidida pelo vereador Yure Ramon da Silva Cunha, realiza nesta quarta-feira, 22 de abril, às 9h30, uma Sessão Extraordinária convocada para atender a uma solicitação direta do Poder Executivo. O prefeito Otoniel Teixeira provocou a reunião em caráter de “urgência urgentíssima” para a apreciação de três Projetos de Lei fundamentais para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos.
A convocação oficial respeita o Edital nº 01/2026 e o Regimento Interno da Casa, que prevê antecedência mínima de 24 horas para sessões de interesse público relevante. Segundo apurou o Portal Caso de Política, a celeridade na votação é estratégica para que a administração municipal consiga processar os reajustes e pagamentos retroativos ainda na folha de pagamento do mês de abril.
Detalhamento dos projetos em pauta
Abaixo, destrinchamos as especificidades de cada matéria enviada pelo Executivo:
- Projeto de Lei nº 06/2026 (Magistério): Trata do reajuste de 5,4% para os profissionais da Carreira do Magistério (efetivos e temporários). O índice visa alinhar o município ao piso nacional da educação. Um detalhe importante é a retroatividade a janeiro de 2026; a diferença salarial dos meses de janeiro a março será paga de forma fracionada ao longo do ano, com a primeira parcela prevista para este mês.
- Projeto de Lei nº 07/2026 (Servidores Civis): Propõe a revisão geral anual de 4,26% para os servidores públicos civis estatutários. O índice foi calculado com base na inflação oficial (IPCA/IBGE) do período 2025/2026. O impacto financeiro estimado para o exercício de 2026 é de R$ 6.522.629,36, valor que, conforme os pareceres técnicos, mantém o gasto com pessoal dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (51,95% da Receita Corrente Líquida).
- Projeto de Lei nº 08/2026 (Cargos Comissionados e Agentes Políticos): Estende a revisão de 4,26% aos cargos em comissão e agentes políticos. O projeto também fixa os novos valores para os símbolos NH9 e NH10 em R$ 1.690,05, além de atualizar a tabela de vencimentos para cargos como Secretários (R$ 14.000,00) e Subsecretários (R$ 9.304,67).
Serviço
- O quê: Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Barreiras.
- Data: 22 de abril.
- Horário: 9h30.
- Local: Câmara Municipal de Vereadores.
- Pauta: Votação dos Projetos de Lei nº 06, 07 e 08/2026 (reajuste salarial do magistério, servidores civis e cargos comissionados).
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