TCM BA extingue denúncia contra Mansidão e referenda lisura da administração municipal
Decisão da Conselheira Aline Peixoto pelo “não conhecimento” de denúncia movida por construtora reforça a segurança jurídica da prefeitura; desfecho consolida a liderança do prefeito Juvio Oliveira à frente do Oeste baiano.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (15), o arquivamento definitivo da denúncia (Processo nº 02902e26) protocolada pela empresa Delta Construtora e Engenharia Ltda. contra a administração municipal de Mansidão.
Ao decidir pelo não conhecimento da denúncia, o Tribunal entendeu que as acusações não possuíam os requisitos legais mínimos para sequer serem avaliadas no mérito, o que, na prática, encerra o questionamento sem qualquer penalidade ou mancha à gestão do prefeito Juvio Ferreira de Oliveira.
A decisão, relatada pela conselheira Aline Peixoto, é vista por analistas políticos como uma importante vitória institucional para Mansidão. No rito administrativo, o “não conhecimento” ocorre quando a acusação é considerada inepta ou carente de fundamentos probatórios, protegendo a prefeitura de ataques jurídicos que buscam paralisar a máquina pública de forma infundada.
Blindagem administrativa e liderança regional
O desfecho do processo no TCM-BA reflete o rigor técnico que Juvio Oliveira tem imposto à gestão de Mansidão desde o início de seu mandato. Eleito também presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB), Juvio tem pautado sua atuação pela conformidade legal e transparência, elementos que foram fundamentais para que o corpo jurídico do município repelisse a tentativa de intervenção da construtora.
Embora o processo cite formalmente o nome do gestor, a defesa sustenta que o ataque visava, na verdade, os procedimentos administrativos da cidade, buscando fragilizar os processos licitatórios que garantem obras essenciais à população. A vitória no Tribunal de Contas assegura que os investimentos em infraestrutura no município sigam seu curso sem interrupções.
O histórico da denunciante
O arquivamento ganha ainda mais peso quando analisado o perfil da empresa denunciante. A Delta Construtora, que tentou questionar a administração de Mansidão, possui um histórico de controvérsias em âmbito nacional, tendo sido um dos alvos centrais da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal para investigar esquemas de corrupção e tráfico de influência em contratos públicos em diversos estados.
Ao ignorar a denúncia de uma empresa com tal histórico e sem apresentar provas consistentes, o TCM-BA envia um sinal de respeito à autonomia dos municípios que trabalham dentro da legalidade. Para a gestão de Mansidão, o resultado é a confirmação de que o caminho da probidade e do zelo com o erário público continua sendo a marca registrada do atual governo.
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