Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles
Em entrevista a O Globo, presidente do TSE admitiu alterações de última hora nas normas eleitorais devido às redes sociais, postura que abre precedente perigoso e amplia a instabilidade no pleito.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A investida jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para frear as engrenagens digitais do adversário transbordou para um terreno de risco institucional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em entrevista ao jornal O Globo, divulgada nesta sexta-feira (23), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, abriu margem para rever normas da disputa na reta final:
“Às vezes, pode se tornar necessário. As mudanças também podem beneficiar o processo eleitoral”, afirmou o magistrado ao justificar possíveis intervenções provocadas por ferramentas digitais.
A declaração surge na esteira de sucessivas representações da coligação de Flávio para derrubar o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que já ultrapassa a marca de 9 milhões de inscritos. O caso expôs fissuras no tribunal: Nunes Marques chegou a suspender monocraticamente o canal pró-Lula, mas a liminar foi revogada pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva. O episódio fomentou nos bastidores uma minuta de resolução para vetar canais de transmissão de grande alcance a 48 horas da votação.
Questionado sobre a hipótese de alterar regras nos estertores da campanha, o presidente do TSE tentou justificar a medida apelando ao ineditismo tecnológico. “Se surgir uma tecnologia nova, que não esteja abrangida pela resolução, vamos permitir que ela influencie o processo eleitoral ou vamos refletir sobre a possibilidade de restringir seu uso?”, indagou a O Globo, acrescentando logo em seguida:
“Em condições normais, concordo que o ideal é não mudar as regras. Mas, quando se trata de tecnologia, não podemos afirmar que a regulamentação existente é suficiente para tudo”.
A fala de Nunes Marques encerra uma contradição de fundo e um desvio conceitual perigoso. A premissa de que o árbitro pode intervir e reescrever o regulamento às vésperas da votação afronta diretamente a segurança jurídica e esvazia o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, concebido justamente para blindar o pleito contra surpresas e casuísmos. O tribunal já dispõe de mecanismos processuais para coibir crimes, disparos ilegais e abusos sem precisar recorrer a canetadas regulatórias de última hora, que alimentam desconfianças sobre a paridade de armas e a previsibilidade da disputa.
Desgaste com o caso Vorcaro amplia pressão sobre o magistrado
A postura vacilante de Nunes Marques sobre as regras do jogo ganha contornos ainda mais delicados em razão do desgaste que cerca o magistrado nos bastidores de Brasília. O presidente do tribunal lida com o impacto das investigações da Polícia Federal sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, cujas mensagens apreendidas trazem menções a encontros, eventos e tratativas associadas à chamada “turma do KN”, atribuída a interlocutores do ministro. Embora Nunes Marques negue de forma enfática qualquer conduta irregular ou favorecimento judicial a Vorcaro, a exposição pública do caso corrói o capital institucional da presidência da Corte no momento mais agudo da corrida presidencial.
Com margens apertadas e nervos à flor da pele entre as campanhas, o comando do processo eleitoral exige autocontenção e respeito irrestrito aos ritos já consagrados. Ao chancelar em público a hipótese de mudar normas da comunicação digital a dois dias de abrir as urnas, Nunes Marques flerta com a insegurança e fornece combustível para que qualquer resultado saia sob contestação quanto à neutralidade da Justiça Eleitoral.
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