STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal 2 minutos de leitura STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal Caso de Política 14 de fevereiro de 2025 Corte fixa quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes e reforça que consumo continua sendo... Leia Mais Read more about STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
STJ rejeita prorrogação de prazo e mantém regulamentação da cannabis medicinal em até 3 meses 3 minutos de leitura STJ rejeita prorrogação de prazo e mantém regulamentação da cannabis medicinal em até 3 meses Caso de Política 13 de fevereiro de 2025 Falta de regulamentação persiste e traz à tona preconceitos e desafios no uso terapêutico da maconha Caso... Leia Mais Read more about STJ rejeita prorrogação de prazo e mantém regulamentação da cannabis medicinal em até 3 meses