medidas protetivas

Polícia Civil da Bahia divulga balanço sobre ações de combate à violência contra a mulher em agosto com prisões e ações educativas

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Polícia Civil da Bahia divulga balanço sobre ações de combate à violência contra a mulher em agosto com prisões e ações educativas

Caso de Política 6 de setembro de 2025

Balanço aponta centenas de investigações, prisões e atendimentos a vítimas, além de campanhas que alcançaram quase meio...

Medida protetiva à mulher passa a ser concedida no momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia

lei maria da penha 20042023

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Caso de Política 20 de abril de 2023

O texto diz que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física,...