Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, determinou a realização de uma auditoria na Prefeitura de Barreiras para investigar possíveis irregularidades em licitações públicas realizadas nos anos de 2017 e 2018. A medida foi formalizada pelo Ato nº 243/2023, assinada em 19 de março de 2024. Foram designados dois auditores estaduais de infraestrutura para conduzir as diligências e verificações necessárias.
O TCM-BA está investigando a Prefeitura de Barreiras devido a possíveis irregularidades nas Concorrências Públicas (CP) nº 005/2017 e nº 001/2018. Ambas as licitações estão relacionadas a contratos para serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico no município.
A CP nº 005/2017 envolvia a contratação de uma empresa para realizar serviços de recuperação de pavimento, incluindo operações tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias públicas, além de pavimentação asfáltica em novas ruas e povoados de Barreiras.
A CP nº 001/2018 tinha como objetivo contratar uma instituição especializada para a execução de pavimentação com blocos de concreto sextavados, assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto e pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas das zonas rural e urbana de Barreiras.
O prefeito Zito Barbosa (UB), que estava no cargo durante as licitações e permanece à frente da administração municipal, foi notificado para acompanhar pessoalmente as auditorias ou designar representantes credenciados para o feito. A auditoria visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e eficiente, conforme as exigências de transparência e legalidade nos processos licitatórios municipais.
A resposta da Prefeitura de Barreiras e a condução das investigações serão acompanhadas para verificar o cumprimento da legislação pertinente.
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