Presidente discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília
Caso de Política com Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua participação na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira, 21 de maio, assumiu o compromisso de implementar uma série de medidas voltadas para amenizar a pressão fiscal enfrentada pelas prefeituras em todo o país. Em um discurso proferido diante dos gestores municipais, Lula delineou planos que incluem a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento das municipalidades em 8%, bem como a introdução de novas diretrizes para o financiamento de dívidas e precatórios, além de facilitar os acordos para transferências de recursos da União.
A Marcha, conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, é um evento anual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde os líderes municipais se congregam na capital federal para apresentar ao governo federal suas necessidades locais e demandas.
O presidente Lula enfatizou a legitimidade das reivindicações dos municípios, prometendo atendê-las na medida do possível. Ele destacou a importância de um diálogo contínuo entre os entes federativos:
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
Lula aproveitou o momento para lançar um apelo aos prefeitos diante do contexto das eleições iminentes:
“Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, instou.
Acompanhado por uma comitiva ministerial, Lula contou também com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no evento.
Questões fiscais, dívidas previdenciárias e desoneração da folha de pagamento dos municípios foram os principais tópicos discutidos durante a Marcha dos Prefeitos. No ano anterior, o Congresso aprovou um projeto de lei reduzindo a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8%, um veto posterior do presidente Lula foi derrubado pelo Congresso.
Diante da falta de consenso no Congresso para uma solução definitiva, o governo concordou em transferir a questão para a esfera legislativa. O presidente anunciou que os detalhes dessa matéria serão abordados no Projeto de Lei 1847/2024, proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB).
Além disso, a CNM defende a aprovação de uma PEC em tramitação no Senado Federal (PEC nº 66/2023), que visa abordar o endividamento dos municípios com a Previdência Social, bem como a desoneração permanente da folha de pagamento e mudanças no regime de pagamento dos precatórios.
Segundo a CNM, o montante das dívidas previdenciárias das prefeituras brasileiras alcança a marca de R$ 248 bilhões. Adicionalmente, 81% dos municípios com regime próprio de previdência apresentam débitos, totalizando mais de R$ 312 bilhões em dívidas.
Para enfrentar essa realidade, Lula destacou a necessidade de estabelecer novas regras para o financiamento de dívidas e precatórios, além de buscar celeridade na tramitação do PLP 459/2017, que trata da securitização de dívidas, podendo gerar uma receita de até R$ 180 bilhões para os governos federal, estaduais e municipais.
Durante o evento, o presidente também assinou um decreto que visa simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão, além de anunciar repasses significativos em emendas parlamentares e custeio de serviços de saúde.
Neste ano, sob o tema “Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida”, a mobilização política dos prefeitos visa abordar os impactos dos eventos climáticos extremos e a necessidade de adaptação das cidades. Lula enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições federativas para enfrentar tais desafios, respeitando a autonomia de cada ente.
Ele também expressou sua solidariedade ao Rio Grande do Sul, atualmente enfrentando uma das maiores catástrofes climáticas de sua história. As inundações já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram mais de 654,19 mil residentes, levando o presidente a assegurar que medidas similares de apoio serão adotadas em outras regiões afetadas por eventos climáticos extremos.
Na semana anterior, o presidente sancionou um projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos, evidenciando um compromisso federal em auxiliar os entes federativos em situações de calamidade pública decorrentes de eventos climáticos extremos.
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