Próximo prefeito pode enfrentar a situação desconcertante de despejo no meio de seu mandato, atual concessão tem previsão de término para o primeiro semestre de 2027
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Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A gestão do prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), está envolta em um debate acalorado sobre a promessa não cumprida de construir uma nova sede para a prefeitura. A transferência das atividades da administração municipal, a princípio temporária, que já dura 07 anos, teve início em 15 de maio de 2017, conforme anunciado pelo próprio prefeito em publicação oficial. Na época, o prefeito Zito Barbosa justificou a mudança como necessária para oferecer aos servidores um ambiente de trabalho mais digno e organizado, além de melhor atender a população.
Promessas e realidades
Prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. Imagem divulgação na internet
Estaremos em novo endereço para dar aos servidores um ambiente de trabalho mais digno e organizado, bem como para melhor atender a população, sem trazer nenhum custo adicional aos cofres públicos”, afirmou o prefeito Zito Barbosa.
Vereadores em sessão legislativa que autorizou a venda da antiga sede da prefeitura de Barreiras. Foto: Câmara de Barreiras
No entanto, a situação tomou um novo rumo quando, em 22 de março de 2019, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Executivo, que solicitava autorização para a venda do terreno do antigo prédio da prefeitura, localizado na Avenida Clériston Andrade, no centro da cidade. A área total é de 3.376,92 metros quadrados.
Sob a presidência de Eurico Queiroz Filho, o projeto foi colocado em pauta e recebeu ampla maioria dos votos.
Foram 14 votos favoráveis ao projeto apresentado pelo Governo de Zito Barbosa. Os vereadores da base governista defenderam a venda como uma forma de viabilizar investimentos, especialmente na área da saúde.
“De acordo com o Projeto, a alienação do imóvel vai permitir a realização de investimentos, principalmente na área da saúde, garantindo, inclusive, a execução de programas previstos no Plano Plurianual”, justificaram os defensores da proposta.
A realidade da saúde em Barreiras
Faltando pouco mais de 6 meses para o término de seu mandato, a promessa de Zito Barbosa de construir uma nova sede para a prefeitura ainda não se concretizou, levantando questionamentos sobre a real intenção por trás da venda da antiga área. A aprovação do projeto foi defendida sob o argumento de que os recursos obtidos seriam utilizados para melhorar a estrutura de atendimento na saúde, beneficiando principalmente as comunidades mais distantes.
“A população precisa dos investimentos na área da saúde, tanto na zona urbana quanto na zona rural,” disseram os vereadores aliados ao prefeito.
No entanto, apesar das promessas de melhorias na pasta da saúde, parece que nada mudou. Em Barreiras, multiplicam-se as queixas de mau atendimento, falta constante de medicamentos na farmácia básica e demora para consultas e exames essenciais. A situação denota uma condição ilógica, onde a prefeitura saiu de um imóvel próprio para se alocar em espaço cedido provisoriamente.
De acordo com a própria prefeitura, “Estamos funcionando no prédio cedido pelo TJBA, nesse período de 5 anos que poderá ser renovado por mais 5 anos, então precisávamos ampliar com mais salas, para proporcionar mais comodidade e melhor estrutura para nossos servidores atenderem a população. Assinamos hoje a ordem de serviço para construção de mais 12 ambientes, e as obras já iniciam nesta quinta-feira”, disse o prefeito Zito.
Questões de transparência e futuro incerto
O Portal Caso de Política buscou junto aos Portais de Transparência da prefeitura e da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2019 e também a Lei que autorizou a transferência da sede da prefeitura, bem como os valores transacionados para a venda, não obtendo êxito em sua busca. Esta falta de transparência aumenta as dúvidas e a insatisfação da população.
Segundo apurou o Caso de Política junto à fontes bem informadas, o espaço da antiga prefeitura foi vendido por R$ 9 milhões e a nova sede da prefeitura seria denominada como “Centro Administrativa de Barreiras (CAB)” em espaço em região próxima de onde está instalada a Universidade Federal do Oeste (UFOB). Local este que não está mais disponível, tendo sido comprado pela iniciativa privada.
Ex-prefeito de Barreiras, Antônio Henrique. Imagem de divulgação
Recentemente, o ex-prefeito de Barreiras, Antônio Henrique (PP), fez comentários sobre o Plano Diretor da cidade organizado durante a sua gestão, falou sobre o planejamento do espaço para a construção do CAB que sediaria a prefeitura.
Os vereadores que votaram contra, Marcos Reis, José Barbosa Sobrinho, Beza e Nereu expressaram naquela legislatura; suas preocupações e dúvidas sobre a real necessidade e destino dos recursos provenientes da venda. A decisão da maioria dos vereadores foi sancionada pelo prefeito Zito Barbosa, que tem o dever moral e a responsabilidade de justificar aos cidadãos de Barreiras o destino dos recursos e a falta de uma nova sede, conforme havia prometido inicialmente.
O futuro do prédio e do próximo prefeito
Pelo ano da assinatura do termo de cessão (2017), conclui-se que já foi feito um pedido de prorrogação em 2022, o que implica que esta prorrogação de permanência será até o ano de 2027, penúltimo ano de um governo que será eleito em outubro deste ano de 2024. Portanto, o próximo prefeito de Barreiras terá que ser habilidoso para não enfrentar a situação desconcertante de ser despejado da atual sede da prefeitura no meio de seu mandato.
A comunidade de Barreiras observa atentamente os desdobramentos e cobra explicações sobre as promessas feitas e não cumpridas. O desfecho deste episódio político ainda está por ser definido, mas levanta questões: será que a venda do terreno realmente trouxe os benefícios prometidos ou apenas será mais uma promessa não cumprida na administração municipal? Passados 10 anos, teria o TJ-BA interesse automático em renovar a cessão do imóvel para a prefeitura de Barreiras? Se Zito disse em 2017 que construiria uma nova sede e que a atual sede seria temporária, porque ainda não foi construída e onde estão os R$ 9 milhões arrecadados com a venda da antiga sede administrativa?
Segundo reportagem do Jornal ATarde, “a situação de Barreiras é gritante já que o grau de endividamento do município saiu de R$ 68,3 milhões, 12,92%, em janeiro de 2017, para impressionantes R$ 543,8 milhões, 74,04%, em dezembro de 2023, de acordo com dados publicados no Portal da Transparência de Barreiras”.
Questionada e em resposta ao Portal ATarde, a Prefeitura de Barreiras alegou em nota que a informação sobre o endividamento do município é improcedente.
Conforme noticiou o Portal Caso de Política em 20 de maio deste ano, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impedindo concessão de empréstimo de R$ 60 milhões à prefeitura de Barreiras.
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