Deputados acionam justiça após lobby de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra ministro do STF e plataformas digitais
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os deputados federais, Guilherme Boulos (Psol-SP) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de atentar contra a soberania nacional ao fazer lobby nos Estados Unidos por um projeto de lei que visa retaliar autoridades brasileiras. A ação se baseia na Lei de Segurança Nacional, que criminaliza condutas que visem a “expor a perigo a independência nacional” e “a soberania nacional”.
O estopim da crise foi a aprovação, no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, de um projeto de lei que busca impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes em território americano, além de estender a sanção a qualquer autoridade envolvida no bloqueio de plataformas sociais americanas. A medida é vista como uma retaliação ao bloqueio da rede social Rumble no Brasil e à suspensão temporária do X (antigo Twitter) no final de 2024.
Para os deputados Boulos e Correia, a atuação de Eduardo Bolsonaro configura uma conspiração aberta contra o Brasil. Correia, vice-líder do governo na Câmara, solicitou à PGR a revogação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e o imediato impedimento de suas atividades nos Estados Unidos. Em sua representação, Correia argumenta que “as condutas reiteradas do Representado configuram, ademais, um crime de lesa-pátria em todas as suas conotações doutrinárias e em sintonia com tratados internacionais, em tudo se equiparando às ações que vem sendo perpetradas pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro”.
Lei de Segurança Nacional e possíveis condenações
A representação na PGR se ampara na Lei nº 7.170/83, a Lei de Segurança Nacional, que em seu Artigo 1º, define como crime “praticar ato tendente a destruir ou subverter a ordem política e social, ou as instituições constituídas, ou a atentar contra a soberania nacional”. O Artigo 6º da mesma lei prevê pena de reclusão de 3 a 15 anos para quem “incitar à subversão da ordem política ou social” ou “praticar qualquer ato que possa comprometer a integridade territorial ou a soberania nacional”.
Ainda, o Artigo 8º da lei estabelece pena de reclusão de 4 a 20 anos para quem “tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro Estado” ou “praticar ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo o Brasil a perigo de guerra, ou comprometendo a sua neutralidade”.
A PGR deverá analisar a representação e decidir se instaura ou não um inquérito para investigar a conduta de Eduardo Bolsonaro. Caso seja denunciado e condenado, o deputado poderá perder o mandato e ser preso, além de ter o passaporte diplomático cassado e ser impedido de deixar o país.
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro tem defendido sua atuação nos Estados Unidos, argumentando que está lutando pela liberdade de expressão e contra a censura no Brasil. Ele tem comemorado a aprovação do projeto de lei no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA e afirmado que “não tardará para virar lei”.
Veja os posts dos parlamentares:
Acabamos de acionar a PGR contra Eduardo Bolsonaro por crime contra a soberania nacional. O Bananinha “patriota” está nos EUA conspirando abertamente contra o Brasil, abanando o rabo para Trump, e fica por isso? Inadmissível. Nós vamos pra cima!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) February 26, 2025
🚨 Acionei a PGR para que o Eduardo Bolsonaro perca o seu passaporte diplomático e seja IMPEDIDO de conspirar contra o Brasil nos EUA.
CHEGA de obstruir a justiça. Pau é pau, pedra é pedra: quem cometeu crimes, ainda mais com a fartura de provas existentes, precisa ser punido. pic.twitter.com/traEtnUkBZ
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) February 26, 2025
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