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Projetos em tramitação na Câmara de Barreiras incluem digitalização de documentos e café da manhã para alunos

Caso de Política 7 de fevereiro de 2025 3 minutos de leitura
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Após a primeira Sessão Legislativa de 2025, parlamentares analisam propostas que abrangem desde políticas educacionais até reconhecimento cultural

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras iniciou o ano legislativo com a tramitação de projetos que impactam diretamente a gestão pública e a vida da população. Após a primeira Sessão Legislativa, realizada na quarta-feira (5), os vereadores passaram a debater propostas que vão desde a digitalização de documentos até a ampliação de políticas de assistência a estudantes da rede municipal.

Entre os projetos em análise, destaca-se a proposta de digitalização e armazenamento obrigatório em nuvem de documentos físicos da Administração Pública Municipal. A medida visa modernizar os processos administrativos, reduzir custos com papel e garantir maior segurança no acesso a informações oficiais. Outra iniciativa relevante trata do fornecimento de café da manhã para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca ampliar a assistência alimentar e melhorar o desempenho dos estudantes, assegurando que comecem o dia bem nutridos.

A área da saúde também está contemplada com um projeto que prevê a realização obrigatória do Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde. O exame é essencial para a detecção precoce de problemas oftalmológicos em recém-nascidos, prevenindo complicações futuras. Já na esfera cultural, a Câmara analisa a proposta que declara a Lavagem da Whiskeria da Sulamita como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, reconhecendo sua relevância para as manifestações tradicionais da cidade.

Outra matéria em tramitação propõe a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas LGBTQIA+, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos que adotem práticas inclusivas e de respeito à diversidade. A iniciativa visa fortalecer políticas de acolhimento no ambiente corporativo e estimular a responsabilidade social de empresas locais.

Confira os projetos em tramitação na Câmara de Barreiras:

  • PL nº 040/2025 – De autoria da vereadora Delmah Pedra, estabelece a digitalização de documentos físicos e seu armazenamento obrigatório em nuvem no âmbito da Administração Pública Municipal.

  • PL nº 039/2025 – Proposto pelo vereador Allan do Allanbick, dispõe sobre o fornecimento de café da manhã para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.

  • PL nº 034/2025 – De autoria do vereador Yure Ramon, determina a realização obrigatória do Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde.

  • PL nº 014/2025 – Apresentado pela vereadora Carmélia da Mata, declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Barreiras a Lavagem da Whiskeria da Sulamita.

  • PL nº 001/2025 – De autoria do vereador João Felipe, institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas LGBTQIA+ no município.

Os projetos seguem em tramitação e serão analisados pelas comissões competentes antes de serem votados pelo plenário da Câmara.

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