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Parlamentares são acusados de cobrar comissão de 25% sobre verbas destinadas a municípios. Investigação aponta formação de organização criminosa e uso indevido de recursos públicos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial no combate à corrupção ao tornar réus três políticos do Partido Liberal (PL), acusados de comercializar emendas parlamentares em troca de 25% do valor das verbas destinadas a municípios. O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto de Cristiano Zanin e aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). A decisão reforça o entendimento de que o esquema configuraria formação de organização criminosa e corrupção.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e pode se estender até 11 de março, devido ao feriado de Carnaval. Ainda faltam as manifestações dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso mais um magistrado acompanhe os votos já proferidos, os acusados se tornarão oficialmente réus no processo.
A denúncia aponta que, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, os parlamentares utilizaram suas emendas para direcionar recursos a um município maranhense, exigindo a devolução de 25% do montante. Segundo a PGR, Josimar Maranhãozinho exercia papel central na estrutura criminosa. Além dele, outras cinco pessoas ligadas ao esquema também foram denunciadas.
A investigação teve início após denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA), que afirmou ter sido ameaçado por agiotas para devolver mais de R$ 1,6 milhão em valores oriundos das emendas. A Polícia Federal aprofundou as investigações, resultando na prisão dos responsáveis pelas ameaças, além da realização de buscas e quebras de sigilo bancário.
O caso lança luz sobre o uso indevido das emendas parlamentares, mecanismo criado para financiar projetos e obras em estados e municípios, mas que, segundo a PF, vinha sendo desviado para enriquecimento ilícito. A gravidade da denúncia evidencia como a corrupção institucionalizada mina os cofres públicos e perpetua práticas criminosas dentro da política.
A defesa de Bosco Costa nega qualquer envolvimento no esquema, alegando que o ex-deputado sequer enviou emendas ao município investigado. Em nota, os advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão afirmaram aguardar “com serenidade” o desfecho do julgamento.
A decisão do STF pode representar um marco na responsabilização de parlamentares envolvidos em esquemas ilícitos. Resta saber se a Justiça manterá o rigor diante de um caso que escancara o desvio de dinheiro público em benefício de poucos.
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