Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Em resposta a medidas protecionistas de nações como EUA e União Europeia, o projeto de lei permite ao governo brasileiro impor tarifas e suspender concessões comerciais
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2088/23, que autoriza o Poder Executivo a retaliar comercialmente países ou blocos econômicos que adotarem medidas restritivas às exportações brasileiras. Aprovado em sessão do Plenário, o texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do Senado, o projeto visa proteger o Brasil de sobretaxas e restrições de origem de produtos, inclusive aquelas relacionadas a questões ambientais, como o desmatamento. A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o protecionismo comercial, especialmente por parte de grandes potências como Estados Unidos e União Europeia.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu a aprovação do texto, destacando a importância de o Brasil ter instrumentos para se defender de práticas comerciais desleais.
A proposta original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), buscava inicialmente responder às restrições ambientais que a União Europeia pretende impor a produtos do agronegócio brasileiro. No entanto, o texto foi ampliado para abranger outras situações, como o aumento de tarifas de importação decretado pelos Estados Unidos.
O projeto de lei define que o Brasil poderá retaliar países que adotarem “ações, políticas ou práticas que violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais”, como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). As contramedidas podem incluir o aumento de tarifas de importação e a suspensão de concessões comerciais e de investimento.
A aprovação do projeto ocorre em um momento de tensões comerciais globais, com o Brasil buscando fortalecer seus instrumentos de defesa e garantir a competitividade de seus produtos no mercado internacional. Atualmente, o Brasil não possui um acordo comercial de tarifas diferenciadas com os Estados Unidos, o que torna o país mais vulnerável a medidas protecionistas.
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