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Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, DPT e Polícia Penal devem ser contemplados com reajustes escalonados em 2025 e 2026, com impacto de R$ 849,8 milhões nos cofres estaduais em 2026
Caso de Polítca com SAEB – Em um gesto de reconhecimento aos profissionais da segurança pública baiana, o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, nesta terça-feira (22), à Assembleia Legislativa do estado, um pacote de três Projetos de Lei visando alterar a estrutura remuneratória e conceder outros benefícios a diversas categorias da área. A medida, que abrange as Polícias Militar e Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar, prevê ganhos salariais escalonados para os anos de 2025 e 2026.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Estou valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues durante o ato de envio dos projetos.
Os policiais militares (praças e oficiais) e os bombeiros militares são previstos para receber um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026, contemplando o soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM).
Os primeiros reajustes, de acordo com o PL, serão concedidos retroativamente a março e em maio deste ano, com novas elevações programadas para maio e junho de 2026. Além disso, o projeto uniformiza o auxílio-fardamento para praças e oficiais em R$ 251,16 e amplia os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), variando conforme a função exercida.
Na Polícia Civil, o reajuste acumulado para delegados, peritos criminais, médico-legais e odonto-legais será de 14% no mesmo período (2025/2026). Já investigadores e escrivães, juntamente com os peritos técnicos do DPT, terão um incremento de 22% em suas remunerações entre 2025 e 2026.
O Projeto de Lei também acena com promoções para a Polícia Civil em 2026, baseadas em avaliação de desempenho anual e na redução do tempo de serviço na classe atual de seis para três anos ininterruptos. Adicionalmente, propõe-se a alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, celebrou a iniciativa, destacando que a valorização profissional é uma busca constante da categoria.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, enfatizou o secretário.
Para a carreira de agente penitenciário (Polícia Penal), as medidas propostas devem gerar um ganho nominal médio de 13,29% no biênio 2025/2026. Este percentual considera o aumento do vencimento básico (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%) e um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração previsto para março de 2026.
Caso os projetos sejam aprovados pela Assembleia Legislativa, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos estaduais será de R$ 372 milhões até o final de 2025, alcançando R$ 849,8 milhões no ano de 2026. A iniciativa do governo estadual representa um passo significativo na reestruturação das carreiras da segurança pública e na valorização dos seus profissionais.
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