Rider Castro 11062025
Imagem de arquivo, Portal Caso de Política
Com acesso exclusivo do Portal Caso de Política a documentos da Câmara, presidente da Comissão de Transporte rebate alegação de “falta de repasses” da empresa e denuncia falhas estruturais ao MP-BA
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador Rider Castro (União), presidente da Comissão Permanente de Transporte da Câmara Municipal de Barreiras, cumpriu a sua promessa de denúncia junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a concessionária Viação Cidade Barreiras. A iniciativa ocorre após o segundo incêndio em um ônibus da frota em apenas 18 meses – sinistros registrados em 03 de setembro de 2024 e 20 de março de 2026. O Portal Caso de Política teve acesso com exclusividade aos documentos que fundamentam a ofensiva fiscalizatória e revelam a iminência de uma rescisão contratual.
Denúncia ao Ministério Público por risco à vida
Por meio de uma Solicitação de Adoção de Providências encaminhada à 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras, Rider Castro requereu ao Promotor Dr. Márcio Guedes a instauração imediata de procedimento investigatório. O documento aponta que a reincidência dos incêndios evidencia “possível falha estrutural na prestação do serviço”, colocando em risco a integridade física de passageiros, motoristas e pedestres. A denúncia solicita que o MP-BA apure as causas técnicas e a responsabilidade da empresa na manutenção preventiva da frota.
Segurança inegociável vs. Falta de repasses
Incêndio destruiu ônibus da VCB no início da tarde de 20 de março, no centro de BarreirasConforme apurado pelo Portal Caso de Política, a Viação Cidade Barreiras tem justificado a precariedade do serviço alegando insuficiência ou falta de repasses financeiros (subsídios) por parte da Prefeitura. No entanto, Rider Castro rebateu o argumento, sinalizando que a rescisão do contrato de concessão está na mesa.
O vereador enfatiza que, embora o equilíbrio financeiro do contrato seja pauta de discussão, a segurança pública é inegociável. Para o parlamentar, a “falta de repasses” não constitui salvo-conduto para a operação de veículos em condições de risco, e a manutenção básica é uma obrigação primária da concessionária.
Convocação e requisição de provas
Através do Ofício nº 000002/2026, assinado por Rider Castro (Presidente), Adriano Stein (Relator) e José Pereira Rosa (Membro), a Câmara convocou o gerente operacional da Viação Cidade, Neidilson Ribeiro dos Santos, para prestar esclarecimentos oficiais até o dia 01 de abril de 2026. A concessionária foi notificada a apresentar:
- Laudos técnicos sobre as causas dos incêndios de 2024 e 2026;
- Registros de manutenção preventiva dos últimos 12 meses;
- Certificados de vistoria técnica e cópias das apólices de seguro.
Cobrança à Fiscalização Municipal
O Requerimento de Informações nº 000001/2026, protocolado junto ao Poder Executivo, exige dados sobre a idade média da frota e a frequência das vistorias realizadas pelo órgão municipal competente. A Comissão busca identificar se houve omissão fiscalizatória do Executivo que permitiu a circulação de veículos sem condições ideais de segurança, além de questionar se já foram aplicadas penalidades contratuais em decorrência da reincidência de sinistros.
A gravidade da situação mobiliza o Legislativo barreirense, que sinaliza tolerância zero com a precariedade do transporte público local e avança para um possível rompimento definitivo com a atual prestadora de serviço.
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