Encontro será realizado no dia 16 de maio, às 9h, na Câmara de Vereadores, com foco na legalização de imóveis rurais de pequenos produtores
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Cristópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, realiza na próxima sexta-feira (16), às 9h, uma audiência pública para tratar da regularização fundiária de propriedades rurais.
O evento acontecerá na Câmara de Vereadores do município e é voltado especialmente para pequenos agricultores que ainda não possuem matrícula registrada em cartório nem enfrentam disputas judiciais envolvendo a posse da terra.
Durante o encontro, serão discutidas as etapas do programa de apoio à regularização fundiária, que visa garantir segurança jurídica aos produtores e ampliar o acesso a políticas públicas e linhas de crédito rural. Técnicos da secretaria e parceiros do programa irão esclarecer dúvidas e apresentar os critérios necessários para a inclusão das propriedades no processo de regularização.
A medida busca resolver um problema histórico enfrentado por trabalhadores e trabalhadoras do campo que, apesar de ocuparem e cultivarem a terra há anos, ainda não conseguiram legalizar sua situação fundiária – o que compromete o pleno exercício da cidadania e o desenvolvimento da agricultura familiar na região.
Serviço
Audiência Pública sobre Regularização Fundiária
- Data: 16 de maio de 2025
- Horário: 9h
- Local: Câmara de Vereadores de Cristópolis
- Público-alvo: Agricultores e agricultoras sem matrícula cartorial e sem litígios de posse
- Realização: Prefeitura Municipal de Cristópolis – Secretaria de Agricultura e Pecuária
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