Barreiras sob Investigação: Uso de milhões da Educação vira alvo da PF e MPF | Caso de Política

Supostas irregularidades na aplicação de R$ 30,5 milhões da educação, assinatura de ex-prefeito em documento pós-mandato e promessa não cumprida aos professores – que levou alguns a se endividarem – apesar de decisão do STF, marcam crise em Barreiras; Polícia Federal esteve na prefeitura em julho de 2024

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A gestão do ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (União Brasil), encerrada em 31 de dezembro de 2024, está no centro de uma complexa investigação sobre a aplicação de recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O caso envolve milhões que deveriam ter sido destinados à educação, uma controversa assinatura do ex-gestor em documento após o fim de seu mandato, a presença da Polícia Federal na prefeitura e o ressurgimento de promessas de campanha não cumpridas aos professores, com consequências diretas para a vida financeira de muitos educadores.

A crise mais recente foi impulsionada por uma Ação de Cumprimento de Sentença protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Barreiras (SINPROFE) em 20 de maio de 2025.

Conforme reportagem exclusiva do Portal Caso de Política (publicada em 20/05/2025), a ação aponta o suposto uso irregular de aproximadamente R$ 30,5 milhões (valor corrigido de um montante inicial de R$ 28,3 milhões) da conta específica do Fundeb. Este valor, segundo a denúncia, teria sido movimentado pela gestão Zito Barbosa mesmo após ordens judiciais de bloqueio.

Durante uma audiência virtual com o Ministério Público Federal (MPF) e o SINPROFE em 16 de maio de 2025, o vice-prefeito e procurador-geral do Município, Túlio Viana (PL), teria informado que restariam apenas R$ 4,7 milhões na conta. Túlio Viana alegou que os recursos foram aplicados na construção de escolas pela gestão anterior. Diante disso, os procuradores da República encerraram a reunião, indicando que o MPF adotaria as medidas judiciais cabíveis dando celeridade ao caso.

Extrato bancário de 6 de janeiro de 2025, assinado digitalmente pelo ex-prefeito Zito Barbosa após o fim do mandato, levanta dúvidas sobre a legitimidade da assinatura e possíveis movimentações irregulares dos recursos do Fundef. Print da Petição

Um ponto nevrálgico, destacado na petição do SINPROFE e divulgado pelo Caso de Política, é um extrato bancário datado de 6 de janeiro de 2025. Este documento, indicando saldo de R$ 4.626.174,76, conteria a assinatura digital do ex-prefeito Zito Barbosa, levantando dúvidas sobre a legitimidade da assinatura e possíveis movimentações financeiras após o término legal de sua gestão.

Barreiras viveu momentos de apreensão, quando em 24 de julho de 2024, agentes da Polícia Federal estiveram na sede da Prefeitura de Barreiras, conforme noticiado pelo jornal A Tarde. Embora o motivo oficial não tenha sido divulgado, especulou-se que a visita poderia estar relacionada à “Operação Kindergarten”, deflagrada em 2021 para apurar desvios de verbas da educação. O jornal também relembrou que a gestão Zito Barbosa é questionada pelo não repasse de R$ 115 milhões aos professores, referentes a precatórios do Fundef depositados em 2017, quando o município recebeu um montante total de aproximadamente R$ 178,6 milhões do extinto fundo.

Ademais, o alegado não cumprimento de uma promessa feita por Zito Barbosa durante a campanha eleitoral reacendeu o debate. Em vídeo que voltou a circular, o ex-prefeito se comprometia em pleno período eleitora de 2024 a repassar aos professores 60% dos valores dos precatórios, caso houvesse respaldo legal. VEJA TRECHO DO VÍDEO ABAIXO:

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos profissionais da educação a esses repasses, e a Lei nº 14.325 de 12 de abril de 2022 reconheceu o direito, mas, segundo as denúncias, os pagamentos em Barreiras não ocorreram. A expectativa gerada por essa promessa, agora frustrada, teria levado alguns professores a contraírem dívidas, acreditando que receberiam suas parcelas, agravando ainda mais a situação da categoria.

Durante seu mandato, Zito Barbosa enfrentou duras críticas de professores e antigos aliados políticos, que apontam deficiências nas unidades escolares da sede, o fechamento de escolas na zona rural e a supressão de direitos da categoria como fatores que contribuíram para o baixo desempenho de Barreiras no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o pior entre os 17 maiores municípios da Bahia.

O SINPROFE realizou em 22 de maio de 2025 uma Assembleia Geral de urgência onde foram discutidos os desdobramentos. Com o avanço das investigações pela PF, MPF e a ação movida pelo sindicato, espera-se que haja um aprofundamento nas apurações. Professores e a população local aguardam respostas e transparência sobre o destino dos recursos que deveriam ter fortalecido a educação básica no município.

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