Foto: Observatório do Legislativo Brasileiro
Recentes anúncios de federação União-PP e fusão PSDB-Podemos aceleram tendência de concentração; Cláusula de barreira e fim de coligações proporcionais são motores da redução de 35 legendas em 2015 para prováveis 24
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O quadro partidário brasileiro caminha para uma consolidação expressiva, com uma redução estimada em 30% no número de legendas ativas desde o pico de 35 siglas registrado em 2015.
Impulsionado por recentes movimentos como a anunciada federação entre União Brasil e PP e a fusão entre PSDB e Podemos, o país deve ver o número de agremiações cair para 24. O impacto é ainda mais visível no Congresso Nacional, onde a representação partidária, que era de 30 siglas em 2019, pode encolher para apenas 16.
Essa marcha rumo a um sistema com menos partidos é resultado direto de um conjunto de quatro reformas legislativas aprovadas entre 2015 e 2021, desenhadas para combater a pulverização e fortalecer legendas com maior representatividade eleitoral.
O principal motor dessa transformação é a Emenda Constitucional 97, de 2017. Ela instituiu duas mudanças cruciais:
- Fim das Coligações Proporcionais: Proibiu alianças entre partidos para a eleição de deputados (federais, estaduais) e vereadores, dificultando a eleição de candidatos por siglas menores que dependiam desses arranjos.
- Cláusula de Barreira (ou Desempenho): Estabeleceu um piso mínimo de desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados. Partidos que não atingem essa meta perdem acesso a recursos cruciais como o fundo partidário (R$ 1,3 bilhão em 2024) e o tempo de propaganda gratuita em rádio e TV. A cláusula se torna progressivamente mais rígida a cada eleição, culminando em 2030, quando exigirá 3% dos votos válidos nacionais ou a eleição de 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
Os efeitos já são claros: 14 partidos não superaram a cláusula em 2018 (piso de 1,5%) e 15 falharam em 2022 (piso de 2%). Como consequência direta ou indireta, nove legendas desapareceram do mapa político nos últimos anos por fusão ou incorporação: PPL, PRP, PHS, PSL, DEM, PROS, PSC, Patriota e PTB.
Complementando a EC 97, a legislação de 2021 introduziu as federações partidárias. Esse mecanismo permite que partidos atuem como um bloco único por no mínimo quatro anos, compartilhando tempo de TV, fundo partidário e obrigando a um alinhamento total nas votações e candidaturas. Funciona como um estágio intermediário antes de uma fusão definitiva.
Três federações surgiram em 2022 (PT/PCdoB/PV; PSDB/Cidadania; PSOL/Rede), e a aliança União-PP, se confirmada, formará a quarta e a maior força do Congresso. A fusão PSDB-Podemos também sinaliza uma possível federação futura com o Solidariedade.
Uma reforma anterior, de 2015, já havia dificultado a criação de novos partidos, exigindo a coleta de mais de 500 mil assinaturas de apoiadores não filiados em até dois anos, regra que barrou, por exemplo, a criação da Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro. Desde então, apenas a UP (Unidade Popular) foi criada em 2019.
Embora as novas uniões (União-PP e PSDB-Podemos) já estejam acordadas entre as cúpulas, elas ainda precisam passar por etapas formais, como aprovação de estatutos e validação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a cláusula de barreira se tornando ainda mais restritiva em 2026 e atingindo seu ápice em 2030, a expectativa é que o movimento de concentração continue, com mais fusões, incorporações e a formação de novas federações entre partidos de médio e grande porte – MDB, Republicanos e PSD são cotados para movimentos futuros.
A sobrevivência de siglas menores e nanicas torna-se cada vez mais difícil, a menos que o Congresso altere as regras vigentes, um debate que ressurge periodicamente.
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