Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Amom Mandel afirma que ausência de informações precisas sobre autistas compromete acesso a direitos básicos e reforça exclusão social
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), primeiro parlamentar autista assumidamente diagnosticado, fez um apelo público nesta semana por um censo nacional específico e detalhado sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ele, a ausência de dados precisos e desagregados impede a formulação de políticas públicas efetivas e compromete o acesso de autistas a direitos constitucionais fundamentais como saúde, educação e inclusão social.
Mandel classificou a situação como um “apagão de dados” e reforçou que a lacuna estatística reforça a exclusão de milhões de brasileiros com TEA.
“Sem dados, não se conhece a realidade. E sem realidade, não se constrói política pública”, afirmou.
Ele defende que a coleta de informações considere idade, raça, gênero e localização dos autistas para mapear com mais precisão as desigualdades regionais e sociais que impactam a comunidade.
A cobrança do parlamentar ocorre após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, pela primeira vez no Censo 2022, um dado nacional sobre o tema: 2,4 milhões de brasileiros declararam ter autismo, o que representa cerca de 1,2% da população. Apesar do avanço, Mandel avalia que os números ainda são genéricos e subestimam a real dimensão da condição no país.
“A falta de informações compromete não só o planejamento de políticas, mas o próprio direito à sobrevivência digna. Sem tratamento, sem profissionais especializados, sem acesso à escola ou ao posto de saúde, o autista é empurrado para as margens da sociedade”, alertou o deputado.
Ele ainda destacou que os mais afetados pela invisibilidade estatística são os autistas negros, pobres e moradores de periferias — grupos que, segundo ele, já enfrentam barreiras adicionais de acesso.
A presença do autismo no Censo foi garantida por meio de uma lei sancionada em 2019. Os dados divulgados pelo IBGE apontam uma maior incidência entre meninos com idades entre 5 e 9 anos. A taxa de escolarização entre pessoas com TEA foi registrada em 36,9% — índice superior à média nacional —, mas o levantamento não avaliou a qualidade do ensino recebido, o que para Mandel é outro sinal de negligência estatal.
O parlamentar defende que, sem um sistema nacional de dados robusto, o país continuará falhando em garantir uma democracia verdadeiramente inclusiva.
“Sem saber quem são, onde estão e do que precisam, como vamos garantir os direitos dessas pessoas? É uma falha ética, técnica e política. E quem paga o preço são os cidadãos que mais precisam do Estado”, concluiu.
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