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De segurança e saúde a infraestrutura e políticas sociais, o deputado do PP apresentou uma série de proposições que visam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população, demonstrando um mandato produtivo e alinhado com as demandas dos baianos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um levantamento exclusivo do Portal Caso de Política que selecionou algumas propostas que mostram a positiva atuação parlamentar do deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e revelam um mandato focado em pautas estruturantes, com especial atenção às necessidades do Oeste da Bahia, mas com propostas de impacto para todo o estado.
Desde o início de 2023, sua atuação foi marcada por projetos de lei, indicações e moções que abordam temas cruciais como segurança pública, saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e políticas de cidadania.
A seguir, um detalhamento temático – com base nas informações da ALBA – das principais ações do deputado, em ordem cronológica de apresentação:
Segurança Pública: Uma prioridade constante
A segurança da população, tanto na zona urbana quanto na rural, foi um dos pilares da atuação de Antônio Henrique Júnior.
- Programa Escola Segura: Em abril de 2023, o deputado propôs a criação do Programa “Escola Segura”, que sugere o emprego de policiais militares em escala extraordinária ou aposentados para garantir a segurança armada nas escolas públicas estaduais. A medida visa responder à crescente preocupação com a violência no ambiente escolar, transformando “casos de escola” em “casos de delegacia” e assegurando a integridade de alunos e profissionais da educação.
- Policiamento em Luís Eduardo Magalhães: Reconhecendo o crescimento acelerado de Luís Eduardo Magalhães, o deputado apresentou duas indicações em maio de 2023. A primeira (26604/2023) pedia a elevação da 85ª CIPM para a categoria de Batalhão da Polícia Militar (BPM), justificando que o município, com mais de 100 mil habitantes e grande importância econômica, necessitava de uma estrutura de policiamento mais robusta. Em junho do mesmo ano, ele complementou a ação com a indicação (26715/2023) para a criação de uma Companhia Rural da Polícia Militar no município, visando combater crimes específicos do agronegócio, como roubo de defensivos e cargas.
- Fortalecimento da Segurança em São Desidério (Indicação 27023/2023): Em dezembro de 2023, solicitou ao Governador a construção de uma unidade do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) em São Desidério. A justificativa ressaltou a importância agrícola do município, maior produtor de algodão do Brasil, e sua localização estratégica nas fronteiras com Goiás e Tocantins, o que o torna rota para grupos criminosos.
- Sedes Próprias para a PM em Barreiras (Indicação 27142/2024): Em março de 2024, indicou a construção de sedes próprias para a 83ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e para a Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) em Barreiras. A proposta visa eliminar custos de aluguel e oferecer estruturas adequadas para as forças policiais que atendem a toda a região Oeste, melhorando as condições de trabalho e a eficiência no combate ao crime.
Infraestrutura e desenvolvimento regional
O desenvolvimento econômico e a integração do Oeste baiano foram pautas de importantes indicações voltadas para a malha viária e a logística.
- Rodovia Vale do Rio Grande (Indicação 26716/2023): Em junho de 2023, o deputado indicou a construção da rodovia, um trecho de 225 km ligando a BR-135/020 à BA-225. A obra beneficiaria cerca de 400 mil pessoas, dinamizando o escoamento da produção agrícola, da fruticultura e do polo sucroalcooleiro, além de criar uma nova rota logística para o litoral e outras áreas do Nordeste.
- Pavimentação da BA-449 (Indicação 27008/2023): Em novembro de 2023, propôs a pavimentação asfáltica de um trecho de 77,2 km da BA-449, ligando o distrito de Cariparé à BA-459 (Estrada do Ouro), no município de Riachão das Neves. A obra é vital para o escoamento da produção de grãos e algodão da região, reduzindo custos e melhorando o tráfego.
- Estrada da Fé (Projeto de Lei 25501/2024): Em setembro de 2024, apresentou um projeto para denominar “Estrada da Fé” o trecho de 9 km da BA-827 que dá acesso ao povoado de Cantinho do Senhor dos Aflitos, em Barreiras. A ação visa valorizar o turismo religioso na região, que atrai milhares de devotos anualmente.
Saúde: Ampliação do acesso e da qualidade
A saúde pública recebeu atenção especial, com propostas que vão desde a prevenção neonatal até a alta complexidade e a saúde animal.
- Teste do Pezinho Ampliado: Em junho de 2023, apresentou um projeto de lei para garantir a todas as crianças nascidas na rede pública da Bahia o direito ao teste do pezinho em sua modalidade ampliada, capaz de diagnosticar precocemente doenças raras como a atrofia muscular espinhal.
- Hospital da Criança no Oeste (Indicação 26717/2023): Também em junho de 2023, indicou a implantação de um Hospital da Criança na região Oeste, para atender uma população de 700 mil habitantes de 36 municípios que hoje carecem de atendimento pediátrico especializado, evitando grandes deslocamentos para a capital.
- Hospital Veterinário em Barreiras (Indicação 27260/2024): Em maio de 2024, indicou a construção de um Hospital de Medicina Veterinária no Campus IX da UNEB, em Barreiras. A medida visa qualificar profissionais, atender à demanda do setor agropecuário e de animais domésticos, e fortalecer a saúde única na região.
- Modernização e Expansão da Saúde: O deputado também indicou a implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Barreiras (27474/2024), instalação de CAPS AD em Barreiras (27762/2025), a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Luís Eduardo Magalhães (27730/2025), um posto avançado do HEMOBA também em LEM (27652/2025), e a aquisição de um aparelho de PET Scan para o Hospital do Oeste, fundamental para o diagnóstico e tratamento do câncer e a ampliação da frota do SAMU 192 no distrito de Roda Velha, município de São Desidério (27593/2025).
Educação e Cidadania
- Indicação nº 26735/2023: Solicitou a inclusão da matéria de Educação para o Trânsito na grade curricular do Estado da Bahia, visando a formação de cidadãos mais conscientes e a redução de acidentes.
- Indicação nº 27425/2024: Indicou a implantação de um Colégio Estadual no Distrito de Sítio do Hermenegildo, em Cristópolis, para atender uma comunidade rural e garantir o acesso à educação.
Políticas sociais, cidadania e economia
O fortalecimento da cidadania e a criação de oportunidades foram temas de diversas proposições.
- Casa da Mulher Brasileira no Oeste: Mostrando persistência na pauta, o deputado indicou em outubro de 2023 a implantação da Casa da Mulher Brasileira na região Oeste (26952/2023), e reforçou a solicitação em novembro e dezembro de 2024, agora como Casa da Mulher Baiana (27504/2024), para oferecer um espaço integrado de acolhimento e proteção a mulheres vítimas de violência em uma região com 41 municípios e mais de 1 milhão de habitantes.
- Fomento à Economia e Sustentabilidade: Indicou a criação da Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar (26912/2023) para explorar o potencial do litoral baiano, e a isenção de IPVA para veículos elétricos (26760/2023), alinhando a Bahia a outros estados na promoção de uma matriz energética mais limpa.
- Indicação nº 27358/2024: Solicitou ao Governador Jerônimo Rodrigues que solicite junto ao Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia a criação de normativas de segurança para implantação de pontos de recargas de carros elétricos em condomínios residências e comerciais.
- Apoio a Associações e Reconhecimento Cultural: Protocolou projetos de lei para declarar de utilidade pública diversas associações, como a Casa Espírita Bezerra de Menezes (24945/2023), a Associação de Amigos dos Autistas de Barreiras e Região (AMA) (25472/2024), A Associação Pets do Coração, com sede no município de Santa Maria da Vitória (25749/2025), a Associação dos Moradores do Aracruz – AMA, com sede no município de Luís Eduardo Magalhães (25367/2024) e Declara de utilidade pública a Ong DIGNIVIDA Promoção da Vida Humana, em Barreiras (25213/2024).
- Também foi autor do projeto que instituiu o Acarajé como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia, valorizando um dos maiores símbolos da identidade baiana.
- Indicação nº 26844/2023): Solicitou a doação de caixas d’água de 500 litros pela EMBASA para famílias carentes inscritas no Cadastro Único em todo o Estado, visando garantir armazenamento de água limpa, saúde e dignidade, especialmente em localidades com fornecimento irregular.
O conjunto de proposições de Antônio Henrique Júnior reflete um mandato ativo e comprometido, com uma visão apurada sobre as demandas e necessidades estratégicas da Bahia e, em particular, de sua região Oeste, atuando de forma consistente para promover o desenvolvimento, a justiça social e a qualidade de vida da população.
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