Condenada pelo Supremo e foragida na Itália, deputada perderá o cargo por ato administrativo da Mesa Diretora, sem nova votação no plenário. Processo de extradição já foi iniciado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados irá declarar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente foragida na Itália. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou o cumprimento da decisão judicial como a “única alternativa” para o Legislativo.
Segundo Motta, por se tratar de uma sentença criminal transitada em julgado, não haverá uma nova votação política no plenário para decidir sobre a cassação. O processo será formalizado por um ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara, que apenas oficializa a determinação da mais alta Corte do país.
“Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, explicou o presidente da Casa, reforçando que seguirá “o rito regimental para o cumprimento da decisão”.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado. A acusação envolve a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Além da prisão, a sentença inclui a perda dos direitos políticos e uma multa de R$ 2 milhões.
Considerada foragida pela Justiça brasileira, Zambelli teve seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol em pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao ministro Alexandre de Moraes. O ministro também já determinou o início do cumprimento da pena e acionou o Ministério da Justiça para dar andamento ao processo de extradição junto ao governo italiano, para onde a parlamentar fugiu.
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