Proposta que cria o programa “Mais Professores para o Brasil” avança na Câmara e prevê bolsas de estudo e uma prova nacional para tornar a carreira docente mais atrativa e suprir deficit alarmante projetado para 2040
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Diante da projeção de um déficit de 235 mil professores na educação básica até 2040, o Congresso Nacional deu um passo decisivo para enfrentar o que especialistas alertam que pode se tornar um “apagão” de docentes no País. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência, batizada de “Mais Professores para o Brasil”.
A iniciativa busca reverter o esvaziamento da carreira docente por meio de um pacote de incentivos financeiros e estruturais, como a concessão de bolsas de estudo e a criação de uma prova nacional para ingresso nas redes públicas.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao projeto original do senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do alerta sobre o futuro da educação.
“Estudos revelam que, em 2040, faltarão cerca de 235 mil docentes na educação básica. Nesse cenário, atrair, desenvolver e manter professores nas escolas é um desafio”, avaliou Arns ao justificar a urgência da matéria.
A relatora Socorro Neri defendeu que a proposta ataca diretamente a baixa atratividade da profissão.
“O projeto fortalece a atratividade da carreira docente”, afirmou.
Segundo ela, a nova política transforma em lei ações de um programa homônimo que o governo federal lançou em 2025, garantindo sua continuidade e força legal. O texto ainda determina que a política deverá respeitar a lei do piso salarial nacional (Lei 11.738/08).
Para atingir seus objetivos, a política se apoiará em quatro medidas principais:
- Bolsa Licenciatura: Oferta anual de bolsas para alunos de ensino médio com bom desempenho que ingressarem em cursos de licenciatura presenciais, visando a dedicação integral aos estudos e estágios.
- Bolsa para Áreas Carentes: Incentivo financeiro para profissionais já formados (licenciados ou bacharéis com formação pedagógica) que aceitem atuar em localidades e disciplinas com comprovada falta de professores.
- Prova Nacional Docente (PND): Criação de um exame anual unificado para subsidiar os processos seletivos e o ingresso de novos professores nas redes públicas de todo o Brasil.
- Adequação de Vagas: Alinhamento entre a oferta de cursos de licenciatura nas universidades e a demanda real por professores em cada território, evitando a formação de profissionais em áreas já saturadas.
Além das ações prioritárias, a política prevê medidas complementares, como a realização de campanhas para valorizar a carreira, o maior envolvimento de universitários em atividades nas escolas e a criação de ações intersetoriais para garantir a saúde mental dos futuros professores.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda tem um longo caminho pela frente. Ela tramita em caráter conclusivo e precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter sido modificada na Câmara, caso aprovada, a proposta retornará ao Senado para uma análise final antes de seguir para a sanção presidencial.
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