Em publicações nas redes sociais, a vereadora e advogada de Barreiras destaca o trabalho técnico da Comissão de Constituição e Justiça como o filtro que transforma “sonhos e lutas” em leis justas e aplicáveis
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio ao turbilhão de debates e votações que capturam a atenção do público, existe um motor silencioso e fundamental no Poder Legislativo: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Em Barreiras, a vereadora Delmah Pedra, advogada e membro titular do colegiado, tem usado suas redes sociais para traduzir o “juridiquês” e revelar a alma por trás desse trabalho técnico, posicionando a CCJ não como um órgão burocrático, mas como a primeira e mais importante trincheira na defesa dos direitos dos cidadãos.
Mas qual é a real missão de uma CCJ municipal?
Antes que qualquer projeto de lei seja discutido em plenário, ele precisa passar pelo crivo da comissão, que se reúne todas as segundas-feiras. É a CCJ que analisa se a proposta respeita a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e as demais leis. Ela é o filtro legal que impede a aprovação de propostas ilegais, inexequíveis ou que violem direitos fundamentais.
Em suas palavras, é o trabalho de “fortalecer a base da democracia”, garantindo que “cada proposta respeite a legalidade e os direitos do povo”, como destacou a vereadora em uma publicação em suas redes sociais.
Delmah Pedra vai além da explicação técnica e busca humanizar a função da comissão. Ela ressalta que o trabalho ocorre longe dos holofotes, mas com um impacto direto na vida das pessoas.
“Nos bastidores da Comissão de Constituição e Justiça, muito trabalho é feito para que os projetos que chegam até você sejam justos, legais e aplicáveis!”, afirmou.
Essa perspectiva transforma a análise de documentos em um ato de responsabilidade social.
A análise política do discurso da vereadora revela uma estratégia de comunicação inteligente, na qual sua formação jurídica se torna uma poderosa ferramenta política: aproximar o eleitor de um dos processos mais áridos da política. Ao afirmar que por trás de cada matéria analisada “não [estão] apenas documentos, [mas] sonhos, lutas e esperança de quem mais precisa”, ela conecta o rigor técnico da lei com as aspirações populares.
Um projeto para criar uma nova creche, por exemplo, é um “sonho” que precisa estar juridicamente perfeito para não ser barrado no futuro. Uma lei de proteção as mulheres ou melhora na infraestrutura são “lutas” que precisam de uma base constitucional sólida para ser efetiva.
Portanto, quando a CCJ se reúne, não se trata de uma mera formalidade. Trata-se do momento em que a política encontra a técnica para garantir que a vontade popular, expressa nos projetos dos vereadores, possa se transformar em realidade de forma segura, justa e duradoura, com “justiça e propósito”.
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