Edital publicado pela Secretaria de Assistência Social e Trabalho detalha o processo para preencher as sete vagas destinadas a organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres no município para o quadriênio 2025-2029
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), lançou oficialmente o edital de convocação para a eleição dos novos membros da sociedade civil que irão compor o conselho no quadriênio 2025-2029. A publicação, datada de 27 de junho de 2025, convoca as organizações e movimentos sociais com atuação relevante na pauta feminina a participarem do processo democrático.
Estão em disputa 7 (sete) vagas titulares destinadas a representantes da sociedade civil, garantindo a composição paritária do conselho, que é um órgão permanente, consultivo e deliberativo, fundamental para a formulação e fiscalização de políticas públicas para as mulheres em Barreiras.
Quem pode participar e como se inscrever?
Para se habilitarem ao processo eleitoral, as entidades interessadas devem ser legalmente constituídas, estar em funcionamento no município de Barreiras e comprovar atuação na promoção, defesa ou garantia dos direitos das mulheres há, no mínimo, um ano.
O período de inscrições ocorrerá entre os dias 30 de junho e 11 de julho de 2025. Os documentos devem ser entregues exclusivamente de forma presencial na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Guarujá, nº 702, Bairro Renato Gonçalves. O atendimento será de segunda a sexta, das 08h30 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.
Conforme o edital, uma regra importante é a vedação à recondução: entidades que compuseram o conselho no mandato anterior não poderão se inscrever, visando a renovação e a ampliação da participação social.
Procedimentos e cronograma detalhado
O processo seletivo será coordenado por uma Comissão Eleitoral temporária, composta por representantes das organizações Miquei, Dignivida Promoção da Vida Humana e do Fórum dos Trabalhadores-FMT SUAS. O cronograma completo é o seguinte:
- Inscrições: 30 de junho a 11 de julho de 2025.
- Análise de Documentos: 14 a 16 de julho de 2025.
- Divulgação das Instituições Habilitadas: 17 de julho de 2025, no Diário Oficial do Município.
- Prazo para Recursos: 18 a 22 de julho de 2025.
- Julgamento e Divulgação do Resultado dos Recursos: 23 a 25 de julho de 2025.
- Homologação e Plenária Eleitoral: O ato de homologação final das instituições aptas a votar e serem votadas será publicado até 28 de julho. A plenária, onde as entidades habilitadas elegerão entre si as 7 representantes, ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.
- Posse das Conselheiras: A posse das novas conselheiras, tanto da sociedade civil quanto do poder público, está agendada para o dia 04 de agosto de 2025.
Composição da Diretoria
Após a posse, conforme estipula o Art. 21 do edital, os membros do conselho realizarão uma eleição interna para definir a composição da Diretoria. Os cargos a serem preenchidos são:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeira-Secretária;
- Segunda-Secretária.
A nova gestão terá ainda a responsabilidade de, no prazo de 30 dias, reformular e aprovar o Regimento Interno do Conselho.
Esta eleição representa um momento crucial para o fortalecimento do controle social e da luta por igualdade de gênero em Barreiras, abrindo espaço para que novas vozes da sociedade civil contribuam ativamente na construção de uma cidade mais justa e segura para todas as mulheres.
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