Proposta da vereadora Carmélia da Mata marca avanço histórico na inclusão de pessoas com deficiência, autismo e mobilidade reduzida na vida cultural e social do município
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras deu mais um passo concreto rumo a uma cidade verdadeiramente inclusiva na noite desta terça-feira (15). Em decisão unânime, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da vereadora Carmélia da Mata (PP), que torna obrigatória a acessibilidade plena em todos os eventos realizados em espaços públicos e privados no município.
A nova lei beneficia diretamente pessoas com deficiência, autismo e mobilidade reduzida, e representa um marco no compromisso da cidade com a equidade e os direitos humanos.
A legislação recém-aprovada estabelece que shows, festivais, feiras, congressos e demais atividades abertas ao público – com ou sem cobrança de ingresso – deverão ser pensados e executados desde o início para garantir participação sem barreiras. A proposta, que foi acolhida sem ressalvas pelos parlamentares, define um conjunto de obrigações objetivas para os organizadores, dando fim à invisibilidade de milhares de cidadãos que até então não conseguiam participar plenamente da vida social da cidade.
Entre os requisitos definidos pela lei estão a exigência de informações claras sobre os recursos de acessibilidade nos materiais de divulgação, como intérpretes de Libras, audiodescrição, áreas reservadas e banheiros adaptados. A comunicação deverá ser inclusiva, com legendas, braile, texto ampliado e apoio de guias-intérpretes.
Do ponto de vista estrutural, os espaços precisarão contar com rampas, corrimãos, elevadores e demais equipamentos que garantam deslocamento seguro e autônomo para todos. Além disso, os organizadores terão de disponibilizar equipes treinadas para oferecer apoio especializado às pessoas com necessidades específicas.
A regra é a inclusão. Apenas em casos de impossibilidade técnica devidamente comprovada e atestada por parecer do órgão municipal responsável será permitido que um evento não se adapte às exigências. O Poder Executivo terá 90 dias, a partir da publicação da norma, para regulamentar a lei e estabelecer os procedimentos de fiscalização e penalidades.
Na justificativa do projeto, Carmélia Carvalho lembrou que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas ainda convive com exclusões inaceitáveis na prática.
“Milhões de brasileiros com deficiência ou autismo continuam à margem de eventos e espaços culturais. Essa lei não é apenas uma resposta legal, é uma resposta humana. Estamos abrindo portas que nunca deveriam ter sido fechadas”, afirmou a vereadora após a aprovação.
A iniciativa marca um novo tempo para Barreiras, onde cultura, lazer e participação política começam, de fato, a estar ao alcance de todos. Ao adotar a acessibilidade como regra e não como exceção, a cidade envia uma mensagem poderosa: o direito de participar é universal e inegociável.
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