Aditivos revelam reajustes alarmantes e inconsistentes: 19,18% para o contrato da Saúde e um espantoso 43% para o da Administração, mais que o triplo da inflação. O gasto anual com a empresa sobe R$ 13,4 milhões, e a falta de clareza nos documentos acende um forte alerta sobre a gestão dos recursos públicos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sua apuração estava correta. A renovação de contratos-chave da Prefeitura de Barreiras com a empresa Lincar Locadora e Limpeza LTDA elevou a despesa anual para um novo e alarmante patamar de R$ 53.527.284,07.
Longe de seguir um padrão, os aditivos revelam reajustes díspares e ambos muito acima da inflação: enquanto o contrato da Saúde foi reajustado em 19,18%, o da Administração e outras pastas sofreu um aumento espantoso de 42,98%, mais que o triplo da inflação acumulada no período (13,8%). O período compreende 29 de junho de 2022 à 01 de julho de 2025.
O impacto total nos cofres públicos é um acréscimo de R$ 13,4 milhões por ano. A “generosidade” inexplicada e a linguagem confusa usada em um dos documentos oficiais levantam sérias suspeitas sobre a legalidade e a transparência dessas negociações.
Dissecando os aditivos: reajustes inconsistentes e alarmantes
A análise detalhada de cada contrato, baseada nos valores publicados, revela a dimensão da discrepância:
Secretaria de Saúde (Contrato Nº 335/2022)
Objeto do contrato:
Alocação de 260 postos de trabalho, incluindo funções essenciais como Agentes de Limpeza (80), Assistentes Administrativos (50), Condutores de Ambulância Diurno e Noturno (36 no total), e Controladores de Acesso (65 no total) para o Fundo Municipal de Saúde.
- Valor Original Anual: R$ 15.765.656,52
- Novo Valor Anual: R$ 18.789.940,20
- Reajuste Real: 19,18%. Embora menor que o do outro contrato, este percentual já é 38% superior à inflação oficial (IPCA de 13,8%) do período.
- Aumento Real: R$ 3.024.283,68 a mais por ano.
Secretaria de Administração e Outras Pastas (Contrato Nº 336/2022)
Objeto do Contrato:
Contratação massiva de 554 postos de trabalho para atender diversas secretarias, com destaque para Agentes de Limpeza (170), Controladores de Acesso (135 somando os regimes de 40h e 12×36), e Assistentes Administrativos (60), além de uma vasta gama de funções operacionais como carpinteiros, jardineiros e tratoristas.
- Valor Original Anual: R$ 24.295.250,64
- Novo Valor Anual: R$ 34.737.343,87 (O extrato oficial menciona este valor sob o termo confuso de “reposição de saldo integral”.)
- Reajuste Real: Um aumento estarrecedor de 42,98%. Este percentual é mais de TRÊS VEZES o valor da inflação acumulada.
- Aumento Real: Um acréscimo de R$ 10.442.093,23 a mais por ano neste único contrato.
De onde vem o aumento de R$ 13,4 milhões?
A soma dos valores originais dos dois contratos era de R$ 40.060.907,16.
O salto de R$ 40.060.907,16 para R$ 53.527.284,07 representa um acréscimo exato de R$ 13.466.376,91 ao ano.
Diante desses números, as perguntas para a gestão municipal tornam-se inevitáveis e urgentes:
- Qual a justificativa técnica para reajustar um contrato em 43%?
- Houve um acréscimo massivo de postos de serviço ou na complexidade das tarefas que não foi submetido a uma nova licitação?
- Por que os reajustes são tão diferentes, se ambos foram celebrados na mesma data, oriundos do mesmo pregão (nº 009/2022)?
- A linguagem “reposição de saldo integral” utilizada no extrato do contrato mais caro foi uma tentativa de ofuscar um reajuste de quase 43%, ou trata-se de um erro grave que inflou o valor do aditivo em milhões?
A lei de licitações permite reajustes para manter o equilíbrio econômico do contrato, geralmente com base em índices inflacionários. Um aumento que triplica a inflação, como no caso do contrato da Administração, extrapola qualquer noção de razoabilidade e exige uma investigação rigorosa.
O ônus da prova agora recai sobre a Prefeitura de Barreiras, que deve ao cidadão uma explicação clara sobre para onde estão indo, e por que, esses R$ 13,4 milhões a mais por ano.
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