Ministério Público do Estado da Bahia
Após quase três anos ignorando o problema, gestão municipal só atuou após pressão do Ministério Público durante o PGJ Itinerante no oeste baiano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) precisou intervir formalmente para garantir um direito elementar da população de Barreiras: o acesso ao cemitério público. Após quase três anos de omissão por parte da prefeitura, a comunidade da Passagem Funda, localizada na zona rural do município, finalmente terá assegurado o caminho até seus mortos — direito que vinha sendo sistematicamente desrespeitado desde novembro de 2021.
O acordo que pôs fim à violação foi firmado na sexta-feira, 11 de julho, durante a realização do PGJ Itinerante na região oeste. De acordo com o MP, a prefeitura só se comprometeu com ações concretas após intensa pressão institucional e social. A articulação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), após 16 reuniões com moradores, representantes do Executivo e membros da comunidade.
A atuação do Ministério Público se deu diante da completa inércia da gestão municipal, que deixou as famílias da zona rural abandonadas, impossibilitadas de acessar o cemitério por rotas que antes eram utilizadas tradicionalmente. A ausência de resposta da prefeitura não apenas comprometeu o direito de ir e vir, mas afetou diretamente o exercício do luto, em clara afronta à dignidade humana.
Somente após a mobilização liderada pelo MP, o município se dispôs a prestar serviços de medição, apoiar compensações de terrenos entre particulares e assumir o compromisso de realizar obras de infraestrutura no local.
“A atuação assegurou o respeito à memória e à dignidade das famílias da região”, afirmou o promotor Rodolfo Fontenele, ao destacar que a reparação só ocorreu após longo processo de mediação.
Estiveram presentes nas reuniões o secretário municipal de Infraestrutura, Bruno José de Castro; a diretora da Seinfra, Adriana Sampaio de Araújo; o técnico em topografia Andrei Lopes Arruda; o advogado Isidro Cardoso Cruz; além de moradores e representantes das famílias.
A situação escancarou o descaso da prefeitura de Barreiras com as comunidades rurais e revelou o quanto os direitos básicos ainda dependem de ações firmes de órgãos como o MP para serem minimamente respeitados. Se não fosse pela intervenção do Ministério Público, o silêncio do Executivo municipal diante do sofrimento de sua população poderia ter persistido indefinidamente.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#MPBA #BarreirasBA #NegligênciaMunicipal #DireitoAoLuto #JustiçaSocial #PassagemFunda #PGJItinerante #CemitérioPúblico #OmissãoDoPoderPúblico #MPNaComunidade
