Com índices críticos de desnutrição infantil, falta de saneamento e baixa escolarização, município recebe ação do MPBA para promover direitos e pressionar por políticas públicas eficazes
Caso de Política com MP Bahia – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) encerrou nesta terça-feira (9), em Riachão das Neves, a primeira fase do projeto Raízes da Cidadania. Lançado em novembro de 2024 com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto busca reverter os mais críticos indicadores sociais da Bahia em 20 municípios mapeados como os mais vulneráveis. A apresentação ocorreu no Fórum da cidade, reunindo promotores de Justiça, lideranças comunitárias e representantes do poder público.
Com cerca de 21 mil habitantes, o município do Oeste baiano apresenta dados alarmantes: 4,8% das crianças de até 10 anos estão abaixo do peso, superando a média estadual; mais de 70% dos inscritos no CadÚnico vivem na pobreza; apenas 50,82% da população tem acesso à água potável; e o descarte de resíduos ainda ocorre em lixões. Além disso, o município não integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o que compromete o planejamento de políticas públicas na área.
“Ao longo desta primeira etapa, priorizamos a escuta e o levantamento de demandas para identificar os temas mais sensíveis de cada município. Com o Raízes da Cidadania, o MPBA se propõe a estar mais próximo da realidade local, atuando de forma integrada para garantir os direitos fundamentais da população”, afirmou a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica do MPBA.
A equipe técnica também realizou inspeções em equipamentos públicos. No Conselho Tutelar, os conselheiros relataram estrutura física precária, carência de profissionais e dificuldade de articulação com os demais órgãos da rede de proteção, o que compromete o encaminhamento de casos de violência. No Posto de Saúde da Família Mãe Venância, que atende áreas urbanas e rurais, foi constatada a ausência de registros formais sobre violência infantil, além da falta de dados atualizados sobre vacinação e desnutrição.
Na Escola Municipal José de Oliveira, que atende 687 alunos do Ensino Fundamental, foram relatados episódios de bullying e uso indevido de celulares, sem protocolos claros para enfrentamento. Os gestores escolares solicitaram apoio do MPBA na definição de medidas corretivas. Também participou da apresentação o controlador interno do município, Divinei Lang de Oliveira Arruda, representando o Executivo local.
O promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), alertou para a necessidade de resultados concretos:
“O desenvolvimento da região precisa chegar à população. Precisamos sempre pensar na qualidade dos nossos serviços e na resolutividade das políticas públicas.”
O termo de adesão ao projeto será assinado nesta quarta-feira (10), em Barreiras, pelo prefeito Moab Nascimento de Santana, com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. A partir disso, Riachão das Neves passará a integrar formalmente a rede articulada do Raízes da Cidadania, que segue para a etapa de implementação e monitoramento das medidas acordadas.
A iniciativa reafirma o papel do MPBA como articulador de políticas públicas em territórios de maior exclusão social, com atuação interinstitucional voltada à promoção de direitos básicos — como alimentação, saúde, educação e saneamento — em regiões historicamente negligenciadas.
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