Projeto de lei endurece combate à sexualização infantil nas redes, prevendo punição para quem produzir, divulgar ou lucrar com conteúdos que exponham crianças e adolescentes de forma sexualizada ou sugestiva
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 3.840/2025, que pretende incluir no Código Penal o crime de adultização digital de crianças e adolescentes. A proposta estabelece pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, publicar ou permitir a circulação de conteúdos audiovisuais, fotográficos ou textuais que exponham menores de forma sexualizada ou sugestiva.
O texto define adultização digital como a erotização precoce destinada a expor, induzir ou estimular crianças e adolescentes a simular atos sexuais, realizar carícias de conotação sexual, destacar repetidamente zonas erógenas ou partes íntimas com intenção de excitação do público, ou executar comportamentos, coreografias e falas do universo sexual adulto, incompatíveis com a fase de desenvolvimento.
O projeto também prevê agravantes quando o crime for praticado por pais, padrastos, tutores ou responsáveis legais, ou quando houver monetização — direta ou indireta — do conteúdo, sendo possível a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena.
Na justificativa, são citados dados da ONG SaferNet Brasil e do Disque 100, que registraram aumento de 58% nas denúncias de abuso sexual infantil online em um ano, somando mais de 95 mil casos em 2023. O documento aponta que, além da gravidade das estatísticas, há urgência em criar mecanismos legislativos para enfrentar novas formas de exploração sexual no ambiente digital.
A proposta menciona ainda casos recentes divulgados pela imprensa, nos quais crianças foram exploradas em redes sociais por meio de vídeos aparentemente inofensivos, mas com conotação sexual, evidenciando estratégias de pedófilos para atrair e manipular o público.
O debate ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a atuação de redes de pedofilia explorando conteúdos disfarçados nas plataformas digitais. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a Casa deve priorizar, já na próxima semana, a votação de medidas de combate à sexualização infantil na internet. Segundo ele, trata-se de um problema crescente que exige “resposta rápida e eficaz” do Parlamento para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no meio digital.
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