Em sessão marcada por intensa atividade legislativa, vereadores pautam propostas sobre urbanismo, direitos sociais, segurança e melhorias para bairros, além de prestar homenagens à comunidade
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão ordinária da Câmara Municipal de Barreiras, realizada nesta terça-feira (19), concentrou uma pauta extensa e diversificada, com dezenas de proposições incluindo Projetos de Lei, indicações à prefeitura e moções de aplausos e pesar. As matérias tratam de temas que vão de urbanismo, segurança e infraestrutura urbana a políticas sociais e direitos das mulheres, impactando diretamente a rotina da população.
Principais Projetos de Lei
Entre os projetos apresentados, destacam-se:
- PL 262/2025 (Delmah Pedra – PSD): Obriga concessionárias a remover redes e equipamentos de telecomunicações inativos.
- PL 265/2025 (Delmah Pedra – PSD): Cria programa municipal de apoio à adoção voluntária e entrega responsável de crianças.
- PL 268/2025 (Tetéia Chaves – PDT): Garante à mulher o direito a acompanhante em procedimentos médicos com sedação.
- PL 270/2025 (Beza – PSB): Lança o programa “Futuro Promissor”, voltado a crianças e adolescentes em acolhimento institucional.
- PL 272/2025 (Allan do Allambick – MDB): Regulamenta construção e manutenção de calçadas por proprietários.
- PL 273/2025 (Dicíola Baqueiro – União Brasil): Concede desconto no IPTU para calçadas reformadas ou construídas conforme padrões municipais.
- PL 275/2025 (Silma Alves – Republicanos): Institui o “Agosto Lilás” e adere ao projeto “Banco Vermelho” de combate à violência contra a mulher.
- PL 283/2025 (Silma Alves – Republicanos): Torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais.
- PL 284/2025 (Rodrigo do Mucambo – MDB): Estabelece medidas para coibir furto, receptação e comercialização de cabos de cobre.
- PL 288/2025 (João Felipe – PCdoB): Determina a separação por sexo nas enfermarias de unidades de saúde públicas e conveniadas.
Indicações à Prefeitura: Um Raio-X das Necessidades dos Bairros
Diversos vereadores apresentaram indicações de melhorias para bairros e zonas rurais, incluindo:
- Adriano Stein (PL): Faixa de pedestres na Av. Ilo Macedo e ampliação do asfalto na rua Cerrado (Aratu).
- Allan do Allambick (MDB): Instalação de câmeras em creches, cobertura de quadras esportivas e desobstrução de bueiro na Vila Brasil.
- Delmah Pedra (PSD): Pavimentação de ruas no Santa Luzia e roçagem no entorno da base comunitária do Sombra da Tarde.
- Hipólito dos Passos (PRD): Pavimentação de ruas na Vila Brasil e construção de escola no povoado Ribanceira.
- Beza (PSB): Recuperação de estrada vicinal e poda de árvores nos bairros São Miguel e Jardim Ouro Branco.
- Zé do Sorvete (PRD): Instalação de lombadas na Rua Almira Alencar (Morada da Lua) e na Av. Ruy Barbosa.
- Tatico (Podemos): Limpeza do canteiro central da Av. Vitória e instalação de redutores de velocidade na Rua Vital Brasil (Santa Luzia).
- Carmélia da Mata (PP): Retomada do transporte rural e requalificação da Praça Pimentel, com implantação de “cachorródromo”.
Moções: Reconhecimento e Solidariedade
O plenário aprovou moções de aplausos e moções de pesar, fortalecendo o vínculo do Legislativo com a comunidade:
- Moções de Aplausos: Destinadas ao governador Jerônimo Rodrigues, à APAE pelos 40 anos, aos policiais militares Herbet Lucas e Marcos Antônio, e ao artista plástico Eduardo Lima, premiado internacionalmente.
- Moções de Pesar: Parlamentares registraram condolências em memória de cidadãos falecidos, demonstrando respeito e solidariedade.
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