Composta majoritariamente por mulheres e com 100% dos profissionais em regime de contrato temporário, categoria se organiza para fundar o SINPROEB e negociar direitos, espelhando um movimento nacional pela regulamentação da profissão
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Assembleia Geral que oficializaria a diretoria provisória do Sindicato dos Profissionais da Educação Especial de Barreiras (SINPROEB), marcada para 16 de agosto de 2025, foi adiada. Apesar disso, a reunião informal no Auditório do Colégio Estadual Antonio Geraldo serviu como marco de articulação da categoria. O encontro deixou clara a urgência de consolidar uma liderança capaz de representar efetivamente os cuidadores, pressionando a gestão municipal por reconhecimento e condições dignas. Um novo edital com a data definitiva será divulgado em breve, sinalizando que o movimento não apenas persiste, como ganha força política e organizacional.
Perfil da categoria: essencial, feminina e temporária
Dados oficiais do Portal da Transparência da Prefeitura de Barreiras destacam a dimensão da força de trabalho:
- Efetivo: 319 cuidadores de alunos com necessidades especiais, sendo 312 Cuidadores II e sete Cuidadores I.
- Perfil de gênero: 317 mulheres (99,4%) e apenas dois homens (0,6%), evidenciando a predominância feminina na categoria.
- Vínculo e carga horária: 100% dos profissionais possuem vínculo temporário, via processo seletivo, com 200 horas mensais, equivalentes a 40 horas semanais.
- Remuneração (JUL/25): Salários brutos variam entre R$ 1.518,00 e R$ 1.900,60 para Cuidadores I e R$ 1.518,00 para Cuidadores II.
A luta por direitos: do local ao nacional
Os cuidadores desempenham papel estratégico na consolidação da educação inclusiva, garantindo acesso, autonomia e segurança aos alunos. Atuam como elos essenciais entre professores e estudantes, permitindo participação plena nas atividades escolares.
Sob o ponto de vista jurídico, a criação de um sindicato próprio é um direito consolidado, respaldado pelos Artigos 8º e 37 da Constituição Federal. A contratação temporária não retira essa prerrogativa, nem viola a unicidade sindical, considerando que a categoria possui pautas específicas que justificam representação própria.
A mobilização local reflete um movimento nacional. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1461/2024 busca regulamentar a profissão, definir atribuições e estabelecer um piso salarial, reforçando a relevância da pauta para a categoria.
Um sindicato como resposta à precarização e à desvalorização
A organização dos cuidadores de Barreiras surge como reação à desvalorização histórica e à precarização de servidores temporários. O SINPROEB se apresenta como instrumento de negociação coletiva, capaz de pressionar a Prefeitura a revisar práticas de contratação, fortalecer políticas de inclusão e garantir reconhecimento e remuneração justa.
A questão de gênero é central: uma categoria quase totalmente feminina que se mobiliza por melhores condições de trabalho representa avanço político e social relevante, reforçando a necessidade de equidade.
O SINPROEB, portanto, transcende a função de entidade de classe: é uma plataforma política e social estratégica, articulando a participação da categoria nas decisões que impactam seu futuro e o desenvolvimento da educação inclusiva em Barreiras.
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