Câmara de Vereadores valida pareceres do TCM para 2020 e 2022 em sessão desta terça (26) por unanimidade dos votos válidos, firmando o veredito final do Legislativo, mas a única abstenção de uma vereadora expõe questionamentos sobre a coragem da fiscalização política
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Barreiras, em sessão marcada pela intensa fiscalização do passado, aprovou as prestações de contas anuais do ex-prefeito Zito Barbosa, referentes aos exercícios financeiros de 2020 e 2022. A decisão, que acolheu os pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia – os quais recomendaram a aprovação com ressalvas -, representou um desdobramento político importante: por unanimidade dos votos válidos, as contas foram aprovadas em ambos os exercícios. Este resultado, que se registra, por hora, vê removido um potencial obstáculo na pretensão de Zito em disputar uma cadeira de deputado federal nas eleições de 2026.
É crucial ressaltar que a votação das contas do chefe do executivo municipal é uma prerrogativa exclusiva dos vereadores, sendo o Tribunal de Contas dos Municípios um órgão meramente auxiliar de assessoria técnica. Ou seja, o parecer do TCM, embora fundamental, não vincula a decisão final do Legislativo. A maioria dos vereadores, contudo, justificou seus votos favoráveis com base na autoridade técnica e nas análises pormenorizadas do TCM. A aderência às diretrizes do órgão fiscalizador foi a tônica, com parlamentares ressaltando o compromisso com a segurança jurídica e a seriedade na apreciação das finanças públicas, mesmo diante das ressalvas apontadas nos relatórios.
Neste cenário, um posicionamento destoante ecoou no plenário: a vereadora Carmélia da Mata optou por se abster em ambas as votações das contas de Zito Barbosa. Sua justificativa, que apelou a “inconsistências” e à necessidade de manter a “coerência” com um histórico de posicionamentos, soa peculiar em face da responsabilidade final dos vereadores. Em um momento crucial para o erário e o futuro político de Barreiras, em contraste direto com seus pares, a abstenção da vereadora lança à compreensão popular um questionamento incisivo e inevitável: seria essa a manutenção de uma postura crítica inflexível, ou, de fato, a revelação de uma hesitação em firmar posição, expondo uma possível falta de opinião, ou até mesmo uma fria covardia política diante da complexa e decisiva tarefa fiscalizatória que lhes foi atribuída? A ausência de um voto direto, quando a decisão final cabia exclusivamente ao parlamento, silencia, mais do que esclarece, a real intenção por trás de tal escolha.
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